Condenação de assassinos de Raquel e RGA foram destaques

A semana foi marcada pela condenação dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, envolvidos no feminicídio de Raquel Maziero Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). O crime aconteceu em julho de 2024, na propriedade da vítima, em Nova Mutum.

Eles enfrentaram júri popular nesta quinta-feira (22), presidido pela  juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, da 3ª Vara da Comarca do Município. 

Outro destaque foi a aprovação da Revisão Geral Anual (RGA) de 5,4% aos servidores públicos. O reajuste foi decidido após o governador Mauro Mendes fechar um acordo durante uma reunião, no Palácio Paiaguás, com sua base aliada na sede do Governo. 

A semana também teve acidente trágico na Avenida da Feb, em Várzea Grande, desaparecimento falso de empresário e homicídio de adolescente por engano. 

Confira destaques: 

Condenação de irmãos que mataram Raquel Cattani 

Os irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde foram condenados pelo Tribunal do Júri, na madrugada desta sexta-feira (23), pelo assassinato da empresária Raquel Maziero Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). O julgamento foi presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, da 3ª Vara da Comarca do município.

Alair Ribeiro/TJMT

Irmãos condenados pelo feminicídio de Raquel Cattani

O crime teve grande repercussão em Mato Grosso, tanto pela brutalidade quanto pelo fato de a vítima ser filha de um parlamentar estadual. Raquel, de 26 anos, era mãe de duas crianças e proprietária da Queijaria Cattani. Ela foi encontrada morta na manhã de 19 de julho de 2024, na chácara onde morava, no assentamento Pontal do Marape, com 34 golpes de faca.

De acordo com a investigação, o crime foi premeditado e executado no dia 18 de julho de 2024. O Ministério Público apontou que Romero, ex-marido da vítima, foi o mandante do feminicídio, enquanto Rodrigo, irmão dele, foi o autor das facadas. Conforme a denúncia, Romero levou o irmão até as proximidades da propriedade de Raquel, criou álibis ao longo do dia e pagou R$ 4 mil para que o crime fosse cometido.

Rodrigo confessou o assassinato após ser preso em 24 de julho de 2024, em Lucas do Rio Verde, quando a Polícia Civil encontrou em sua quitinete diversos objetos pertencentes à vítima. Ele afirmou ter agido a mando do irmão. A investigação também revelou que, após o crime, a casa foi revirada e objetos e a motocicleta de Raquel foram levados, numa tentativa de simular um latrocínio.

Durante o julgamento, o delegado Guilherme Pompeo destacou o comportamento frio e calculado de Romero, além de relatos de violência psicológica, controle e perseguição sofridos pela vítima. Testemunhas afirmaram que Raquel demonstrava medo do ex-marido e chegou a dizer, dias antes de morrer, que se algo lhe acontecesse, a responsabilidade seria dele.

O Ministério Público apresentou mensagens trocadas entre os irmãos que, segundo a acusação, comprovam a premeditação do crime, incluindo uma conversa em que Romero teria escrito: “Vamos lá matar minha ex-mulher”. A promotoria também contestou o álibi apresentado pelo réu e sustentou que ele simulou normalidade durante o período do assassinato para afastar suspeitas.

Ao final, o júri condenou Romero Xavier Mengarde a 30 anos de prisão em regime fechado e Rodrigo Xavier Mengarde a 33 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado. Em ambos os casos, foi aplicada a pena máxima prevista em lei para o crime de feminicídio, além da condenação de Rodrigo pelo furto.

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Aprovação da Revisão Geral Anual (RGA)

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que ampliou a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de 4,26% para 5,4%. O reajuste será incorporado já na folha salarial de janeiro, com pagamento previsto até o dia 30. A sessão de votação ocorreu nesta quarta-feira (21), e a principal preocupação dos parlamentares era garantir que a reposição fosse aplicada imediatamente na remuneração dos servidores.

Victor Ostetti/MidiaNews

Governador Mauro Mendes se reuniu para discutir ajuste de RGA

O governador Mauro Mendes (União Brasil) fechou um acordo com a base aliada após uma reunião no Palácio Paiaguás, onde deputados argumentaram sobre a necessidade de um reajuste maior, diante da defasagem acumulada de 19,5% referente ao período em que a reposição não foi concedida, entre 2020 e 2021.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), o novo percentual representa um avanço em relação à proposta inicial do Executivo e ficou acima da inflação do ano passado. Ele afirmou que, embora não atenda integralmente às reivindicações dos servidores, o reajuste é resultado de um entendimento político e será levado ao Fórum Sindical, que representa as categorias do Executivo estadual.

Apesar do reajuste acima do IPCA, deputados de oposição e representantes sindicais demonstraram insatisfação. Durante a sessão, o deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o percentual está distante do que os servidores merecem, considerando o crescimento da arrecadação estadual e a perda do poder de compra ao longo dos últimos anos. Ainda assim, Max Russi classificou o resultado como uma conquista coletiva do Parlamento, ressaltando que esta foi a primeira vez, em sete anos de mandato, que o governador aceitou alterar o índice proposto.

Do ponto de vista fiscal, o Executivo estadual informou que está abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A reposição de 4,26% já representaria um impacto anual estimado em R$ 1,04 bilhão e mensal de cerca de R$ 80 milhões na folha de pagamento. Ainda não há cálculo oficial sobre o impacto financeiro do reajuste de 5,4%.

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Morte de idosa na Avenida da FEB

Uma idosa de 71 anos, identificada como Ilmes Dalmes Mendes da Conceição, morreu na manhã de terça-feira (20) após ser atropelada enquanto atravessava a Avenida da FEB, em Várzea Grande. O acidente ocorreu em frente a uma concessionária, quando ela foi atingida por uma Fiat Toro que trafegava em alta velocidade. Com o impacto, o corpo da vítima foi arremessado para o outro lado da via, onde acabou sendo atingido por uma Fiat Strada, tendo o corpo partido.

Após o acidente, o condutor da Fiat Strada permaneceu no local, foi ouvido na Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran) e liberado. 

Já o motorista da Fiat Toro, o advogado Paulo Roberto Gomes dos Santos, fugiu do local logo após o acidente, mas foi interceptado por um policial à paisana nas proximidades do Shopping de Várzea Grande. Ele foi preso em flagrante e autuado por homicídio doloso por dolo eventual e fuga do local do sinistro. 

De acordo com a Deletran, imagens de câmeras de segurança mostraram que a vítima estava a menos de 50 centímetros do canteiro central quando foi atingida, e que o motorista tinha amplo campo de visão, não tentou frear nem desviar e seguiu viagem após a colisão.

Em depoimento, o advogado alegou que deixou o local por se sentir pressionado e temer represálias de testemunhas. Ele afirmou que acreditava estar a cerca de 70 km/h e que teria passado mal antes do atropelamento, versão contestada pelo delegado Christian Alessandro Cabral, que destacou a distância percorrida após a fuga e a ausência de qualquer tentativa de socorro à vítima.

Durante audiência de custódia realizada na quarta-feira (21), a Justiça decretou a prisão preventiva do advogado. Na decisão, o juiz Pierro de Faria Mendes destacou a gravidade concreta do crime, a evasão do local, o desprezo pela vida humana e o risco à aplicação da lei penal. O magistrado também negou pedido de prisão domiciliar, avaliando que as alegadas doenças podem ser tratadas no sistema prisional, além de ressaltar o histórico criminal e o comportamento do acusado após o acidente.

O advogado já foi condenado por outros dois assassinatos: a decapitação de sua amante, a estudante de fisioterapia Rosimeire Maria da Silva, de 25 anos, em 2004; e a morte de seu então chefe, o delegado Eduardo da Rocha Coelho, em 1998. 

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Adolescente assassinado por engano dentro de casa

Um adolescente de 14 anos foi morto a tiros dentro de casa na tarde de sábado (17), em Cáceres (214 km de Cuiabá), após membros de uma facção criminosa invadirem o imóvel com o objetivo de executar o irmão mais velho da vítima, de 19 anos. Como o alvo principal não foi encontrado, o jovem, que estava deitado no sofá da sala, acabou sendo atingido por cerca de três disparos e morreu ainda no local.

Reprodução

Protesto por morte de adolescente morto por engano em Cáceres

Os autores do crime eram dois adolescentes, de 16 e 17 anos. Após os disparos, eles fugiram correndo: um entrou em um carro que aguardava na rua, enquanto o outro foi detido por populares e brutalmente agredido, sendo socorrido pela Polícia Militar e encaminhado sob custódia ao Hospital Regional.

As investigações apontaram que o crime teria sido arquitetado com participação da ex-namorada do irmão da vítima, uma adolescente de 17 anos. Ela foi localizada em sua residência, admitiu o envolvimento e afirmou à polícia que vinha sofrendo ameaças de uma facção criminosa, e que planejar a morte do ex-companheiro, integrante de um grupo rival, seria uma tentativa de escapar das promessas de morte.

No dia seguinte ao homicídio, o segundo suspeito, que havia conseguido fugir, morreu em confronto com a Polícia Militar. De acordo com os militares, ele foi localizado após troca de informações com a Polícia Civil e, ao apontar uma arma de fogo contra os agentes durante a abordagem, acabou sendo baleado e morto.

A morte do adolescente gerou comoção na cidade. Familiares e amigos realizaram um protesto, saindo da Praça Barão Rio Branco até o 6º Comando Regional da Polícia Militar, pedindo justiça e penas mais duras. Faixas com mensagens em defesa da vida foram erguidas, e líderes religiosos e moradores lamentaram a execução do jovem, cobrando que o crime não fique impune.

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Falso desaparecimento de empresário de Cuiabá 

O empresário Jorge Carlos Britto dos Santos, de 63 anos, proprietário da loja Rock & Cia, em Cuiabá, foi localizado na manhã de segunda-feira (19), após ficar sem contato com a família desde o sábado (17). Ele estava em uma região de chácaras fora do perímetro urbano da Capital e informou à Polícia Civil que problemas técnicos em seu celular o impediram de se comunicar. 

Reprodução

Empresário Jorge Carlos Britto dos Santos, dado como desaparecido

A família usou as redes sociais para tranquilizar amigos e clientes, afirmando que ele foi encontrado bem e retornava para casa.

O caso ganhou repercussão após a Polícia Civil divulgar um cartaz de procura-se. Em vídeo publicado nas redes sociais, Jorge negou que tivesse desaparecido e afirmou que houve um mal-entendido, causado pela falta de comunicação, já que sua esposa estava viajando para Rondônia. Segundo ele, após fechar a loja mais cedo, foi buscar mão de obra para conserto do telhado do estabelecimento e, em seguida, participou do aniversário de um amigo em uma área sem sinal de telefonia ou internet.

Ainda no pronunciamento, o empresário afirmou que o celular estava sem chip, o que dificultou o envio de mensagens, e pediu desculpas à Polícia Civil pelas diligências realizadas. Ele também demonstrou incômodo com a exposição de sua imagem e agradeceu amigos e clientes que manifestaram preocupação durante o período em que esteve incomunicável.

Após a publicação, familiares reagiram publicamente, demonstrando decepção com a versão apresentada por Jorge. Em comentários, a filha afirmou que o pai só teria feito contato na noite de domingo, por volta das 22h, e que teria enviado mensagens contraditórias sobre seu paradeiro. 

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Advogado e ex-servidores são condenados a pagar R$ 3,5 milhões

O advogado Eduardo Cesar de Mellos e os ex-funcionários da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) Jocilene Rodrigues de Assunção e Hallan Gonçalves de Freitas foram condenados, pela Justiça de Mato Grosso, a pagar mais de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, entre ressarcimento e multas, por ato de improbidade administrativa apurado na Operação Convescote. 

A decisão foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ações Coletivas, e publicada nesta segunda-feira (20).

A sentença fixou o ressarcimento de R$ 1,7 milhão de forma solidária, com a responsabilidade de Hallan limitada a R$ 150 mil e a de Eduardo a R$ 100 mil, valores equivalentes às quantias recebidas por cada um. Além disso, Jocilene foi condenada ao pagamento de multa cível de R$ 1,7 milhão, enquanto Hallan e Eduardo receberam multas de R$ 150 mil e R$ 100 mil, respectivamente.

Os condenados também sofreram sanções políticas e administrativas. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos, em razão da gravidade das condutas e do prejuízo causado ao erário.

De acordo com a decisão, o esquema ocorreu entre 2015 e 2017 e envolveu o desvio de recursos públicos por meio de convênios firmados pela Faespe com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). As investigações apontaram que os envolvidos utilizaram notas fiscais fraudulentas, sem a efetiva prestação de serviços, para justificar a saída dos valores.

A magistrada destacou que Jocilene foi uma das principais articuladoras do esquema, contando com a colaboração de terceiros para a emissão das notas fiscais “frias”. Parte do dinheiro desviado foi repassada a Hallan e a Eduardo, que alegou tratar-se de honorários advocatícios, tese rejeitada pela Justiça. Para a juíza, o conjunto probatório comprovou o dolo específico e o dano ao erário, caracterizando ato de improbidade administrativa.

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