Vereador denuncia CAB no MPE por aumento abusivo

O Ministério Público Estadual (MPE) foi acionado para que tome providências contra aumento das taxas dos serviços de abastecimento de água e esgoto de Cuiabá, promovidos pela Companhia de Águas do Brasil (CAB Cuiabá).

O vereador Domingos Sávio (PMDB) ingressou, nesta semana, com o pedido na Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor.

Segundo a denúncia, em alguns casos, os reajustes chegaram a 200%. Uma ligação de água, que custava R$ 119,40, agora custa R$ 396,00.

Segundo ele, também passaram a ser cobrados serviços que antes eram oferecidos gratuitamente pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), como reaviso de débito e troca de titularidade, entre outros.

A CAB venceu o polêmico processo licitatório para concessão dos serviços de água e esgoto há dois meses e, desde então, segundo o vereador as reclamações de consumidores são constantes.

“Recebi as reclamações em meu gabinete, nas ruas, nas mídias sociais... Outros vereadores também foram procurados e temos o dever de pedir explicações. Os aumentos chegam a 200% em alguns serviços", disse o parlamentar.

Outro ponto questionado por Sávio é o aumento da estimativa de consumo de água, em residências que não possuem o hidrómetro instalado.

O vereador considerou a medida uma forma de a concessionária burlar a legislação, já que, mediante o processo licitatório, comprometeu-se a ficar, pelo período de um ano, sem reajustar a tarifa de consumo e propôs-se a reduzi-la em R$ 0,10.

“Como não podem aumentar a tarifa, aumentam a estimativa de água que os consumidores usam. Em uma residência que não possui hidrômetro, existe uma estimativa de gasto. Se antes era 20m³, agora é 40m³”, explicou o parlamentar.

“A representação foi entregue ao promotor Miguel Slhessarenko e ele vai apurar as denúncias. Também fui até o Procon e percebi que as reclamações aumentaram muito, depois que a CAB assumiu”, disse Domingos Sávio.

Reclamações no Procon

Dados da assessoria de imprensa do Procon revelam que, em 2012, de janeiro a março, foram registradas 76 reclamações, quando a gestão do abastecimento de água era da Sanecap.

Depois que a CAB assumiu, os trabalhos, no dia 16 de abril, até a data de 19 de junho foram registradas 195 reclamações. Um aumento significativo, em torno de 300%, de acordo com o órgão.

A maioria das queixas foi pelo aumento taxas, consumo, conduta de funcionários, falta de prestação de serviço, falta de água e a forma de cobrança.

Falta de água

DS

O diretor da CAB Ítalo Jofilly e o procurador Fernando Biral

Entre os bairros atingidos pela "seca" estão Osmar Cabral, Pedra 90, Tijucal, São João Del Rey, CPA III, CPA IV, Boa Esperança, Jardim Passaredo, São Francisco, Altos do Coxipó, Jardim dos Ipês, 1º de Março, Três Barras, Recanto dos Pássaros, Jardim Imperial I e II e Planalto. Leia mais AQUI

Algumas escolas e creches municipais chegaram a suspender o atendimento aos alunos por falta d'água, que compromete o uso dos banheiros e impede que a merenda escolar seja feita.

Em alguns locais, a situação perdurou por dez dias.

Outro lado

A CAB Cuiabá foi procurada pelo MidiaNews e negou, por meio de assessoria de imprensa, que tenha reajustado o valor das tarifas e disse que um "possível" aumento pode ser ocasionado por vazamentos na rede hidráulica dos pontos consumidores.

Veja a nota da CAB Cuiabá na íntegra:

Possível aumento nas tarifas/taxas

Quando assumiu os serviços de água e esgoto no dia 18 de abril, a CAB Cuiabá assumiu também o compromisso de reduzir em 0,5% toda a estrutura tarifária e de serviços que já vinha sendo adotada pela Sanecap.

Porém, com o primeiro ciclo comercial da CAB Cuiabá iniciado, há a percepção de que os valores aumentaram. Dois fatores contribuem para essa percepção.

O primeiro é o fato de que a nova concessionária tem a meta de efetuar a leitura dos hidrômetros de todas as unidades consumidoras que contam com o equipamento. Assim, muitos consumidores que vinham sendo faturados pela média história, mesmo dispondo do hidrômetro, voltaram a ter a leitura realizada. Há casos em que a leitura efetuada aponta aumento no consumo em relação à média histórica. Como a conta chega com valor mais alto, pode-se ter a impressão (incorreta) de que houve aumento na tarifa – o que, de fato, não ocorreu.

O segundo fator diz respeito ao grande número de vazamentos internos, que ocorrem dentro de residências e/ou empresas. Esses vazamentos podem levar uma conta de R$ 78,00 para o patamar de R$ 6.000,00 (fato ocorrido e já noticiado pela imprensa).

Muitas vezes, os vazamentos não eram de conhecimento dos consumidores, pois mais da metade da cidade de Cuiabá vinha sendo faturada até pouco tempo atrás por meio de média histórica (ou seja, sem leitura dos hidrômetros).

Sem a medição pelo hidrômetro, torna-se mais difícil perceber os vazamentos. Nesses casos, a CAB Cuiabá tem a política de manter em suspenso por até dois meses o excedente de consumo identificado, desde que o cliente assine um termo de compromisso de que nesse período irá solucionar os vazamentos encontrados.

Esse problema é tão preocupante que uma das primeiras ações da CAB Cuiabá foi a divulgação de um folheto de orientação que ajuda o cliente a fazer alguns testes e checar se em sua casa há ou não vazamentos. O folheto está sendo entregue junto com a conta de água aos clientes.

Outro ponto que contribui para a percepção de aumento nas contas de água é o fato de que a CAB Cuiabá está efetivamente cobrando pelos serviços que realiza. Essa é uma prerrogativa legal, amparada pelo contrato de concessão, e uma das bases da geração de receita da companhia.