LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
A concessionária dos serviços de água e esgoto em Cuiabá, a empresa CAB Ambiental, enfrenta problemas judiciais em outros Estados, em função da má qualidade da água oferecida ao cidadão.
No município de Castilho (SP), a Justiça determinou que a empresa adeque a qualidade da água aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde, sob pena de multa que pode chegar a R$ 1 milhão.
A decisão, proferida em 15 de outubro pela Justiça de São Paulo, deu à CAB o prazo de 90 dias para melhorar a qualidade da água, ou seja, até 15 de janeiro de 2013.
Se, após esse prazo, a qualidade continuar abaixo dos padrões exigidos, a empresa e a Prefeitura de Castilho terão que pagar multa de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 1 milhão.
Para garantir o cumprimento da decisão, o juiz determinou, ainda, que o Centro de Vigilância Sanitária monitore a qualidade da água distribuída no município e encaminhe relatórios mensais à Justiça para serem anexados ao processo.
Leia a íntegra da decisão
AQUI.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo. Essa não é a primeira vez que a empresa enfrenta problemas com a Justiça devido à falta de qualidade. Na cidade de Andradina, vizinha a Castilho, e em Paranaguá (PR), o Ministério Público também moveu ações contra a empresa.
Em nota, a assessoria da CAB Ambiental informou que a empresa possui "elevado padrão de qualidade da água" distribuída em todos os municípios em que opera, e que vai provar à Justiça de São Paulo que não há problemas com a água de Castilho e de Andradina.
CAB Cuiabá Em Cuiabá, a CAB assumiu em abril deste ano os serviços que antes ficavam sob a responsabilidade da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital).
As reclamações da qualidade dos serviços da CAB na capital mato-grossense são relacionadas, principalmente, à irregularidade na distribuição.
Constantes faltas d’água em diversos bairros da capital levaram, até mesmo, a Câmara de Vereadores – que apoiou em peso a concessão dos serviços – a se voltar contra a empresa.
Os vereadores já falam em instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o cumprimento do contrato entre a CAB e o município, que prevê a universalização da distribuição de água tratada em 3 anos, e da rede de esgoto, em 10 anos.