Gaeco: ex-secretário do TCE e esposa eram líderes do esquema

O ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, e sua esposa Jocilene Rodrigues Assunção, diretora da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), são apontados como líderes e maiores beneficiários do esquema investigado na Operação Convescote.

A acusação consta em denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, nesta quarta-feira (05).

A operação apura suposto desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia, TCE, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, entre 2015 e 2017. A fundação, segundo a denúncia, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

Marcos José da Silva, que é técnico do controle externo efetivo do TCE, e Jocilene Assunção foram presos na 1ª fase da operação, deflagrada em 20 de junho. Porém, a diretora da Faespe foi colocada em prisão domiciliar para cuidar do filho pequeno.

De acordo com o Gaeco, junto com a esposa, Marcos José era o líder da organização criminosa e cumulava suas funções no TCE com o controle das contratações das empresas “fantasmas” que simulavam prestar serviços para receber o dinheiro do convênio.

MidiaNews/Montagem

A diretora da Faespe, Jocilene Assunção (no detalhe)

“Marcos José da Silva, à época dos fatos objeto deste procedimento, ocupava a nobre e relevante função de Secretário Executivo de Administração do TCE, tendo sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias (vide organograma de fls. 835), que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres, o que abrange, por óbvio, o malfadado convênio celebrado entre Faespe e TCE. É assombroso!”, diz trecho da denúncia, assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Marcos Bulhões, Carlos Zarour e Cesar Novais.

Conforme o Gaeco, o ex-secretário do TCE tinha o papel de fiscalizar de administrar o convênio entre a Faespe e o TCE e, ao mesmo tempo, escolhia quais empresas fictícias prestariam os serviços, “além de atestar falsamente a prestação de muitos ‘serviços’, sendo ele e sua convivente [Jocilene Assução] os destinatários da maior parte dos recursos escusos”.

As investigações apontaram que várias das empresas contratadas pela Faespe, dirigida pela esposa de Marcos José, eram “fantasmas” e sequer tinham funcionários registrados ou sede própria. Algumas delas, inclusive, foram abertas no nome de funcionários da Faespe.

Uma das empresas utilizadas para o desvio, de acordo com o Gaeco, foi a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo no Estado de Mato Grosso (Siccoob), de cujo Conselho Administrativo Jocilene Assunção era membro.

“Tal conduta amolda-se como uma luva no tipo penal descrito no § 1º do art. 312 do Código Penal (peculato furto), já que o funcionário público em questão [Marcos José da Silva], embora não tendo a posse dos valores subtraídos, concorreu para a subtração dos recursos públicos, em proveito próprio e alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporcionava o cargo então por ele ocupado (administração e fiscalização dos convênios celebrados pelo TCE)”, afirma a denúncia.

A classificação do casal como sendo o líder da organização também teve como base as conversas mantidas entre eles e os demais investigados, que foram monitoradas por meio de interceptações telefônicas, além da quebra do sigilo bancário de ambos.

“Movimentação suspeita”

Outro dado contido na denúncia é a movimentação bancária da empresa J. Rodrigues de Assunção – EPP e da própria Jocilene, que girou R$ 2,2 milhões em menos de um ano sem ter lastro para tal.

Imaginamos ser insustentável, implausível e injustificável a movimentação bancária pessoal de Jocilene

“Cumpre destacar que de todos os investigados, a análise de suas contas bancárias revelaram-se as mais suspeitas e até poderíamos dizer enigmáticas, porém por demais reveladoras”.

Durante os trabalhos investigativos, o Gaeco tentou apurar se Jocilene possuiria outra renda, além daquilo que é proveniente de sua empresa, que pudesse explicar a quantia que recebeu em suas contas.

No entanto, segundo o grupo, a menos que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados estejam desatualizados, a acusada não detem nenhuma outra fonte de renda.

“Imaginamos ser insustentável, implausível e injustificável a movimentação bancária pessoal de Jocilene, visto que ela não possuiria outra fonte de renda. Isso sem contar que, exceto a conta bancária da empresa J. Rodrigues de Assunção – EPP, que possui a Faespe como depositante de valores expressivos, as outras contas da investigada são praticamente “sustentadas” por ela própria”.

“A única conclusão possível, calcada nos demais elementos de convicção até então amealhados é a seguinte: Jocilene e seu companheiro Marcos José depositam nas contas físicas e jurídicas da [Jocilene] parte do dinheiro público desviado por intermédio da Faespe”, acusou o Gaeco.

Na denúncia, o Gaeco pede que ambos sejam condenados por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

O Gaeco também requereu que o casal e os demais denunciados devolvam R$ 6 milhões aos cofres públicos, sendo metade pelos prejuízos aos cofres públicos e a outra metade a título de indenização por danos morais coletivos.

O esquema

De acordo com o Gaeco, os alvos da primeira fase da Convescote, deflagrada no último dia 20 de junho, desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O esquema de desvios de recursos, segundo as investigações, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, além da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis, faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

 
Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura. 

Dos presos, cinco já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada. Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, como a de comparecer mensalmente à Justiça. 

Na 2ª fase da operação, foram alvos das buscas e conduções: Elizabeth Aparecida Ugolini (funcionária do Sicoob); Odenil Rodrigues de Almeida (assessor do deputado Guilherme Maluf); Tscharles Franciel Tschá (ex-secretário-geral da Assembleia); Eneias Viegas da Silva (diretor financeiro do Tribunal de Contas do Estado); Fabrício Ribeiro Nunes Domingues; Alysson Sander Souza (ex-adjunto de Infraestrutura da antiga Secopa); Marcelo Catalano Correa (servidor do TCE); Nerci Adriano Denardi (ex-comandante geral da PM); Drieli Azeredo Ribas (ex-servidora da Assembleia); Maurício Marques Júnior (servidor do TCE); Sued Luz (assessor do deputado Guilherme Maluf); e Alison Luiz Bernardi (coronel da PM).

Já na denúncia oferecida nesta quarta-feira (05), o Gaeco acusou 22 pessoas.

Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.

Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção, além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.

Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.

Leia mais sobre o assunto:

Gaeco denuncia 22 por envolvimento em esquema da Faespe

Investigados sabiam há sete meses que eram monitorados

Diretora da Faespe xingou servidora que desconfiou de licitação

Ex-membro de quadrilha fez denúncia que gerou operação

Alvo do Gaeco fica “abalado” ao ter prisão mantida; veja o vídeo

“Suspeitos estão se reunindo e combinando versões”, diz juíza

Escutas mostram servidor preso pelo Gaeco falando sobre rinhas

TCE critica Gaeco e diz que decisão de juíza é “espetaculosa”

Funcionária de banco teria deixado acusado gerenciar contas

Ex-comandante da PM e ex-adjunto da Secopa são alvos; veja

Advogado de ex-secretário diz que operação é “cortina de fumaça”

Dois servidores da AL e diretor do TCE estão entre alvos do Gaeco