Motociclista acusa Detran de cobrar taxas abusivas

Uma moradora de Barra do Garças (500 km de Cuiabá) precisou buscar ajuda na Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Núcleo Cível da Comarca do município, para reaver sua motocicleta, que foi apreendida, há pouco mais de cinco meses, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

A operadora de máquina fotocopiadora Z.F.S teve seu veículo multado e apreendido pela Polícia Militar por ausência de licenciamento e relatou que tentava reavê-lo desde então.

De acordo com ela, o Detran estaria cobrando, de forma ilegal, a taxa de permanência do veículo no pátio. Segundo o defensor público Milton Martini, o período máximo, previsto em lei, para que a cobrança seja aplicada é de 30 dias, mas o órgão de trânsito estaria exigindo o pagamento pelos 163 dias em que a motocicleta ficou retida.

“O ato praticado pela autoridade de trânsito fere o direito líquido e certo da assistida, abusando de seu poder, já que em sua atuação extrapolou os limites da razoabilidade”, afirmou.

O defensor contou que enviou um ofício ao chefe da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), pedindo pela liberação da motocicleta, limitando a cobrança da “taxa de pátio” a apenas 30 dias e requisitando informações sobre o assunto.

De acordo com a assessoria da defensoria, a resposta dada pelo Ciretran foi de que tal pedido a respeito da cobrança somente seria atendido se acompanhado de uma “liminar da Justiça”.

De posse de uma liminar concedida pelo juiz José Antônio Bezerra Filho, Z.F.S. teve seu veículo liberado e a exigência de pagamento ao Detran da estadia de seu veículo por apenas 30 dias no pátio da instituição.

A assessoria de imprensa do Detran-MT afirmou ao MidiaNews que o órgão baseia a cobrança de taxas pela estadia do veículo no pátio na Lei 9.628 de 13 de outubro de 2011 e que, por essa razão, não estaria fazendo cobranças ilegais.

As taxas seriam usadas para pagamento da manutenção do pátio, como agentes de segurança e iluminação.

De acordo com a assessoria, após ter o veículo apreendido, a pessoa tem cinco dias para regularizar sua situação junto ao Detran e, assim, reaver o veículo sem precisar pagar nada pela estadia.

Caso demore mais para buscar o veículo, o órgão de trânsito passa então a cobrar uma taxa diária de R$ 4 (motos) e R$ 7 (carros), por até 60 dias. Ultrapassado esse período sem que a pessoa regularize a sua situação, a taxa diária pela estadia do veículo aumenta para R$ 7 (motos) e R$ 11 (carros).

Segundo o Detran, caso o veículo não seja procurado e regularizado dentro de 90 dias, ele vai para o leilão.