MPE aponta crimes de organização criminosa, prevaricação e obstrução

A Operação Capistrum, deflagrada nesta terça-feira (19) pelo MPE e Polícia Civil, e que afastou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apura a existência de uma organização criminosa montada para acomodar indicações de políticos em cargos da Secretaria da Saúde.

Consta na decisão que Emanuel teria feito mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde" (também chamados de "mensalinhos") de até R$ 5 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

Além disso, há a suspeita de contratações "fantasmas".

O esquema apurado causou, segundo as investigações, prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres de Cuiabá. 

O MPE aponta que Emanuel e os demais estariam envolvidos em crimes de formação de organização criminosa, prevaricação e obstrução da Justiça.

"Depreende-se que o investigado Emanuel Pinheiro estaria fazendo, em tese, da contratação temporária como o principal meio de admissão de servidores na Secretaria de Saúde Cuiabá, com o intuito conseguir apoio político dentro da Câmara Municipal de Cuiabá", diz trecho da decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do TJ-MT.

A operação resultou no afastamento do prefeito, de seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto – que também foi preso –, e da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.

É imperioso reconhecer que existem elementos indicativos da existência da prática, em tese, de crime por parte do Prefeito Emanuel Pinheiro e de seu grupo

Também são alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Todos foram alvos de mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.

“Canhão político”

As investigações tiveram início em declarações feitas às autoridades pelo ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correira, em acordo de não persecução cível com o MPE.

Ele apontou que o número de contratados na pasta era maior do que a de concursados, sendo que nem mesmo havia demanda ou espaço físico para tantos servidores.

Tais contratações são apontadas como “canhão político” de Emanuel, uma forma de “manter a sustentação junto a Câmara de Cuiabá e outras finalidades”.

Isso porque muitos dos temporários seriam “indicações políticas, principalmente de vereadores, e visavam retribuir ou comprar apoio político”.

Na decisão, o desembargador Luiz Ferreira da Silva ressalta que as declarações prestadas nas investigações e pesquisa realizada pelos representantes no Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá, feitas em setembro deste ano apontam que a Secretaria de Saúde Cuiabá contava com um total de 6.696 servidores, sendo que 3.565 deles, ou seja, 53,23%, são contratados temporários.

O magistrado chega a comparar o grande volume de servidores da pasta com a quantidade de funcionários empregados pelo Poder Judiciário.

“Vale dizer, o Sistema de Saúde de Cuiabá tinha, no total, 5.368 servidores temporários, número que se revela elevadíssimo se comparado a quantidade de servidores de todo o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, que possui 4.579 servidores em seu quadro de funcionários, incluindo suas 79 comarcas”, diz trecho da decisão.

O desembargador ressalta, ainda, que apenas na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que integra o Sistema de Saúde Municipal, do total de 1.827 servidores, 1.803 eram contratados temporários, o que totaliza 98,68%.

“Diante do exposto, é imperioso reconhecer que existem elementos indicativos da existência da prática, em tese, de crime por parte do Prefeito Emanuel Pinheiro e de seu grupo conforme afirmado na exordial desta medida cautelar, consistente em utilizar a Secretaria Municipal de Saúde como instrumento de angariar apoio de vereadores passado, presente e futuro...”, afirmou.

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