Empresário diz que 30% do convênio com a AL não foi prestado

O empresário Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, dono da empresa RLG de Amorim EPP, uma das investigadas na Operação Convescote, confessou que 30% do convênio firmado entre a Assembleia Legislativa e a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) - no valor de R$ 100 milhões - não foram executados.

A afirmação consta no depoimento prestado pelo empresário ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na última terça-feira (20), quando foi conduzido coercitivamente a prestar esclarecimentos sobre o caso.

A operação Convescote apura o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Faespe com a AL,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis. A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

No depoimento, o empresário revelou que trabalhava na Faespe como pessoa física em 2015 quando foi “convidado” por Jocilene Rodrigues de Assunção a abrir uma empresa em outubro daquele ano com objetivo de prestar serviços a fundação. Jocilene é coordenadora do escritório da fundação em Cuiabá e esposa do ex-secretário Executivo de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, preso sob a acusação de ser o líder do esquema. 

Que pelo que tem conhecimento o maior rombo ocorreu na Assembleia Legislativa e acredita que aproximadamente 30% do convênio não era prestado de fato

Conforme Lázaro Romualdo, o serviço era de assessoria financeira e administrativa na gestão de convênios da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Sinfra e a prefeitura municipal de Rondonópolis.

“Realmente prestei serviços à Faespe na fiscalização dos convênios mencionados e recebia R$ 6 mil da Faespe por mês, conforme contrato celebrado com a mencionada fundação. Também recebi por alguns meses o valor de R$ 6 mil da Faespe na função de técnico auditor como fiscal do convênio da Faespe com a Sinfra”, diz trecho do documento.

O empresário confidenciou que não acompanhava as prestações de serviços da empresa. Conforme ele, junto com as notas fiscais vinha um relatório de atividades, assinado por um supervisor da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas ou outros.

“Estes relatórios em muitos casos eram muito padronizados e ficava evidente a fraude. Eram diversas pessoas que assinavam estes relatórios, não me recordo o nome no momento; em verdade admito que muitos dos serviços constantes das notas não eram prestados, mas eu atestava por determinação da Jocilene de Assunção. Para atender estas determinações meu salário inicial que era como pessoa física no valor de R$ 3,5 mil, subiu, como pessoa jurídica para mais de R$ 12 mil por mês”, diz outro trecho.

“Pelo que tenho conhecimento o maior rombo ocorreu na Assembleia Legislativa e acredito que aproximadamente 30% do convênio não era prestado de fato”, complementou.

Ainda segundo o empresário, o procedimento para a assinatura dessas notas era o seguinte: Jocilene o chamava na sala dela, abria um envelope lacrado que continha as notas e os relatórios, ele carimbava e assinava o atestado de prestação dos serviços e era tudo encaminhado para a sede da Faespe em Cáceres para que fosse feito o pagamento.

“No final do ano de 2015 e 2016 recebi uma gratificação a mais da Jocilene na importância de R$ 3,5 mil e R$ 6,8 mil, respectivamente, tendo emitido nota, apesar de não ter prestado qualquer serviço relacionado a estes pagamentos”, pontuou.

Veja fac-símile de trecho do depoimento:

 

O esquema

De acordo com o Gaeco, os alvos da Operação Convescote, deflagrada no dia 20 de junho, desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O esquema de desvios de recursos, segundo o Gaeco, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, além da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis, faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Porém, conforme o Gaeco, quem atesta as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (já em prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.

Já Marcos Antonio de Souza, Fadia Kassin Fares Garcia, José Augusto Proenca de Barros e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorin foram conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos.

Quatro dos 11 acusados já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Já João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade, sem nenhuma medida cautelar, também por decisão da magistrada.

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