Empresário: grupo tinha "mão" no TJ para segurar investigação

O empresário Marcos Moreno Miranda afirmou que, durante uma reunião entre membros do grupo criminoso investigado na Operação Convescote, recebeu a informação de que havia uma pessoa no Tribunal de Justiça (TJ-MT) “trabalhando” para inviabilizar investigações relacionadas ao esquema.

A declaração foi dada em depoimento a dois membros do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado): o delegado Wylton Massao Ohara e o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour, na última quarta-feira (21).

Miranda está entre os 11 alvos de mandados de prisão cumpridos na última terça (20), sob acusação de participação no esquema que teria desviado cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios entre órgãos públicos e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

Ele teve a prisão preventiva convertida em domiciliar, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Em depoimento, o empresário Marcos Moreno disse que a informação sobre o “auxílio” no TJ lhe foi repassada por Cláudio Roberto Borges Sassioto, que trabalha no Tribunal de Contas dfo Estado e que também foi preso durante a operação.

“O Claudio afirmou que embora houvesse uma investigação, havia uma ‘mão’ no Tribunal de Justiça que estava segurando os documentos para não dar em nada”, disse Moreno, em trecho do depoimento.

Tal conversa teria sido realizada entre os meses de setembro ou outubro do ano passado, quando Sassioto teria revelado a Moreno que uma investigação apurava possíveis fraudes envolvendo a Faespe.

“Ele disse que haviam monitorado e grampeado diversas pessoas, exceto eu. O Claudio solicitou que eu o acompanhasse ao escritório de advocacia do dr. Maurício Magalhães Faria Neto”, afirmou.

“O Claudio disse ainda que esse advogado já teria recebido R$ 80 mil da Faespe para advogar para o grupo”.

Veja fac-símile de trecho do depoimento:

Participação no esquema

Ainda em seu depoimento, Moreno detalhou que iniciou uma amizade em 2009 com Sassioto. À época, Moreno estaria desempregado e Sassioto prometeu lhe arrumar um emprego no Tribunal de Contas do Estado, onde trabalhava.

Acredito que eu tenha recebido cerca de R$ 3 mil durante todo o período. Não sei dizer se os depósitos eram feitos pela Faespe ou por outros órgãos

Moreno disse que, no ano seguinte, o amigo teria lhe pedido para fazer alguns cursos técnicos na área de informática, o que permitiria que ele conseguisse um emprego no TCE com mais facilidade.

Isso ocorreria, segundo Sassitoto, quando o conselheiro José Carlos Novelli assumisse a presidência da instituição. No entanto, mesmo com a mudança no comando da Corte de Contas, o emprego não foi viabilizado.

Já no início de 2016, Moreno contou que teria sido procurado por Sassioto, que o orientou a abrir uma empresa, na modalidade MEI (Micro empreendedor individual), como forma de lhe dar uma “ajuda financeira”.

“Claudio disse que pagaria 15% do valor faturado em relação a essa empresa. Após constatar que a empresa já estava aberta (o que ocorreu em fevereiro de 2017), Claudio mudou a proposta inicial, dizendo que não seria mais os 15% sobre o valor faturado, pois 5% seriam para impostos e os outros 10% deveria ser divido entre eu e o Claudio”, contou Moreno.

Recebimento de valores

Os primeiros valores frutos do esquema, segundo Moreno, teriam sido recebidos em abril de 2017, após abertura de uma conta corrente no banco Sicoob. Moreno disse, contudo, não se recordar dos valores creditados nesta conta pela Faespe.

Os valores teriam sido movimentados, ora por saques na boca do caixa, ora por ordem de saque assinados por Moreno ou ainda, por meio de transferências da conta de sua empresa para a conta corrente em nome de Claudio Sassioto.

“Todo valor era passado para o Claudio, sendo que ele restituía cerca de R$ 300 a R$ 400 por transação. Acredito que eu tenha recebido cerca de R$ 3 mil durante todo o período. Não sei dizer se os depósitos eram feitos pela Faespe ou por outros órgãos, já que toda a parte de emissão de nota fiscal e outros documentos era feita pelo próprio Claudio”, disse.

Envolvimento de “poderosos”

O empresário atestou ainda em seu depoimento, que a empresa constituída por ele nunca prestou qualquer tipo de serviço à Faespe ou outro órgão público.

“Não sei dizer se o Claudio teria alguém a quem ele repassava o dinheiro, mas ele sempre dizia que existiam pessoas muito poderosas que estavam por trás disso e que fariam toda a segurança”, disse Moreno.

“Ele dizia inclusive que havia um deputado e um diretor do TCE, mas não mencionou o nome deles”.

O esquema

De acordo com o Gaeco, os alvos da Operação Convescote, deflagrada no dia 20 de junho, desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O esquema de desvios de recursos, segundo o Gaeco, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, além da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis, faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Porém, conforme o Gaeco, quem atesta as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (já em prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.

Já Marcos Antonio de Souza, Fadia Kassin Fares Garcia, José Augusto Proenca de Barros e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorin foram conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos.

Quatro dos 11 acusados já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Já João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade, sem nenhuma medida cautelar, também por decisão da magistrada.

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