Área do novo Pronto-Socorro é alvo de disputa judicial

A área escolhida pelo Município para a construção do novo Pronto-Socorro de Cuiabá, anunciado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) na tarde de terça-feira (26), é alvo de duas ações judiciais, desde 2011.

Uma das ações tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e envolve a própria Prefeitura, moradores da Capital e a empresa Connec S.A Tecnologia e Informação, representada por Rowles Magalhães e Silva, que disputam a titularidade da terra. A área foi doada pelo Município à empresa, que, agora, reclamaria a escritura do terreno.

A outra pendência judicial também data de 2011 e se trata de uma ação civil pública que teria sido movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a doação da área, feita pela Prefeitura de Cuiabá à referida empresa, na gestão do então prefeito Chico Galindo (PTB).

De acordo com a advogada dos moradores que disputam a terra, Divaneide Berto de Brito, apesar de a Prefeitura deter a escritura da área, há uma averbação judicial no documento que proíbe o uso ou a construção de qualquer empreendimento no local, até que o processo seja concluído na Justiça.

Thiago Bergamasco

Rowles: empresa que ele representa disputa a titularidade da terra

“Hoje, está no nome do Município, mas há uma averbação judicial, determinada pelo juiz Roberto Seror, que proíbe qualquer ato ou obra sobre esse imóvel”, afirmou a advogada, em entrevista ao MidiaNews.

Divaneide de Brito representa os moradores Joselita Alcântara de Figueiredo e Fernando Gonçalves do Nascimento. Eles alegam que o terreno, localizado no bairro Ribeirão do Lipa (próximo ao Centro de Eventos do Pantanal), foi doado à família pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), anos atrás.

“Ontem, a Secretaria Municipal de Obras já estava lá, fazendo a limpeza da área para delimitar o terreno. Mas, já estamos providenciando um mandado de segurança para suspender qualquer serviço que o Município possa estar realizando no local. Ainda hoje, entraremos com o pedido na Justiça”, disse a advogada.

Prefeitura nega

Por meio da Secretaria de Comunicação Social, o prefeito Mauro Mendes (PSB) alegou que tudo não passa de um “mal-entendido” e que o Município possui a escritura de todo o terreno, sem que haja qualquer averbação judicial referente à área em que será erguido o novo Pronto-Socorro.

Segundo a Prefeitura, a área total do terreno pertencente ao Município naquela região abrangia 71 hectares, que foram desmembrados pelas gestões anteriores.

De acordo com o Executivo, 14 hectares foram doados ao Sebrae, para construção do Centro de Eventos do Pantanal, e uma outra parte foi destinada à Maçonaria.

Outros 3,5 hectares foram doados à empresa para a construção de uma indústria. No entanto, além de não realizar a construção no local, a empresa teria vendido o terreno. A Prefeitura, então, teria entrado com o pedido de anulação da doação, alegando fraude.

Ainda segundo a Prefeitura, sobraram 38 hectares dessa área livres de discussões judiciais para a construção do novo Pronto-Socorro, que deverá ocupar até 7 hectares do terreno, podendo ser ampliado posteriormente.

Novo Pronto-Socorro

Em coletiva à imprensa, o prefeito de Cuiabá afirmou que o novo Pronto-Socorro terá cerca de 20 mil metros quadrados de área construída e 250 leitos.

A escolha da área teria sido motivada não apenas por estar no nome do Município, mas também por dispor de espaço amplo para construção de outras unidades de saúde ou ampliação do hospital, posteriormente.

O fato de a região ser acessível por três pontos diferentes da cidade também foi destacada.

O hospital deverá ser administrado por uma Empresa Pública de Direito Privado e os recursos para construção seriam divididos da seguinte forma: o Município dará uma contrapartida de 10% do valor obra e o Estado, 20%.

O restante do valor (70%) seria bancado pelo Ministério da Saúde. Leia mais AQUI.

MPE

O MidiaNews entrou em contato com o Ministério Público Estadual mas, até a edição desta matéria, ninguém se pronunciou sobre a ação.