Estado vê segurança jurídica e garante VLT em Cuiabá

O secretário da Copa, Maurício Guimarães, informou, em entrevista ao MidiaNews, que, apesar das ações impetradas pelo MPE (Ministério Público Estadual) e pelo MPF (Ministério Público Federal) continuarem tramitando na Justiça, a Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo) e o Consórcio VLT Cuiabá passaram a acelerar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), já iniciadas na Avenida da FEB, em Várzea Grande.

A meta, segundo o secretário, é recuperar o tempo que a construção ficou suspensa, no mês passado.

As obras do VLT, agora, também devem ter início na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, prevista para ser interditada na próxima semana.

Para Maurício Guimarães, o Estado possui segurança jurídica para dar continuidade às obras e está tranquilo quanto ao cumprimento do prazo de entrega da obra, previsto março de 2014.

Depois de verem as obras serem paralisadas por duas vezes, segundo o secretário, a população teme que mais uma decisão judicial possa adiar os planos do Governo do Estado de implantar um novo modal de transporte coletivo na Grande Cuiabá, com vistas ao Mundial de Futebol de 2014.

“Nós estamos trabalhando com aquilo que está posto hoje. Temos muita tranquilidade, como sempre tivemos, na contratação e na administração da obra. Evidente que riscos sempre há, mas, se não trabalharmos com riscos, ninguém faz nada”, afirmou o secretário.

De acordo com Guimarães, o Governo tem se preocupado em acelerar as obras de implantação para garantir a entrega, sem preocupações com uma possível nova paralisação.

“O negócio é acelerar a obra agora para a gente entregar, para a população cuiabana e várzea-grandense, esse modal de transporte no prazo. Esse que é, realmente, o nosso foco: cumprir o contrato e entregar a obra no prazo. E nós vamos fazer isso”, garantiu.

Relembre a polêmica

As obras do VLT em Cuiabá já foram suspensas duas vezes pela Justiça Federal, em razão de uma ação do MPE e MPF, que afirmam existirem indícios de irregularidades na escolha do novo modal e no processo licitatório que consagrou o Consórcio VLT Cuiabá como responsável pela execução da obra.

Ao analisar a ação civil pública, o juiz federal Marllon Sousa, em Cuiabá, determinou, por meio de liminar, a paralisação da obras.

Ele saiu de férias em seguida e, durante sua ausência, o juiz titular da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, realizou uma audiência entre as partes e derrubou a liminar.

O MPE e o MPF recorreram da decisão e, quando voltou de suas férias, o juiz Marllon, que é titular da ação, analisou o recurso e determinou uma nova paralisação das obras.

O Governo de Mato Grosso recorreu ao TRF-1 (Tribunal regional Federal da 1ª Região), sustentando que as sucessivas decisões, ora suspendendo, ora permitindo a continuidade da obra, causam “insegurança jurídica, repercutindo sobre a viabilidade da realização da Copa na cidade".

Ao analisar o pedido apresentado pelo Estado de Mato Grosso, o desembargador federal Mário César Ribeiro entendeu que, ao suspender a execução das obras em questão, a Justiça Federal "causou mais angústias do que solução".

Por isso, o magistrado liberou as obras de implantação do modal na Grande Cuiabá e afirmou, em sua decisão, que o Ministério Público deixou para questionar a alteração da Matriz de Responsabilidade quase um ano após a opção do Governo do Estado pelo VLT.

“De fato, discutir, agora, a viabilidade do empreendimento, seja do ponto de vista dos custos operacionais, seja do ponto de vista financeiro, ou se é possível concluir a obra até a Copa do Mundo de Futebol em junho de 2014, quando elas já estão em pleno andamento, não me parece oportuno”, afirmou Ribeiro.

A obra

Edson Rodrigues/Secopa

Obras do VLT na Avenida da FEB, em Várzea Grande

O VLT foi licitado pela Secopa em maio deste ano. O contrato, no valor de R$ 1,477 bilhão, foi assinado pelo Estado com o consórcio formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia e Astep Engenharia.

A obra é bancada pelo Governo do Mato Grosso, com empréstimos da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Ao longo dos 22,2 km de trajeto do VLT, estão previstas as construções de cinco viadutos, quatro trincheiras e três pontes – obras de arte especiais que compõem o pacote de obras do modal e que também serão executadas pelo consórcio.

O modal será implantado no canteiro central das avenidas Historiador Rubens de Mendonça, FEB, 15 de Novembro, Tenente-Coronel Duarte (Prainha), Coronel Escolástico e Fernando Correa da Costa.

Serão três terminais de integração e 32 estações, que terão uma distância média de 500 a 600 metros entre um ponto e outro. A capacidade máxima de passageiros será de 400 pessoas por veículo e o tempo de espera para o embarque será de até quatro minutos.