LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
“Cada dia que se perde é irreversível”. Com essas palavras, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, resumiu o sentimento do Governo de Mato Grosso com a suspensão do contrato do VLT (Veículo Leve sobre Trilho) e a consequente paralisação das obras, determinada pela Justiça Federal.
Segundo ele, a suspensão do contrato - firmado entre a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e o Consórcio VLT Cuiabá - impõe danos ao cronograma de execução do novo sistema de transporte públicos, além de insegurança jurídica para as empresas contratadas.
Ao
MidiaNews, Prochnow afirmou, nesta quinta-feira (16) que, caso as obras sejam retomadas, quem causou a paralisação deverá assumir a responsabilidade financeira, uma vez que não foi uma decisão do Governo do Estado suspender o contrato.
"Se houver prejuízo à sociedade, alguém vai ter que pagar pela indenização. E esse alguém não será o Estado, porque não entramos com a ação", afirmou.
"Há pareceres técnicos, mostrando que não há dificuldades econômicas para implantação. As provas estão todas lá"
Apesar da convicção dos autores da ação civil pública de que a liminar concedida pelo juiz federal substituto Marllon de Souza será mantida, Prochnow acredita que as argumentações apresentadas pelo Estado no pedido de reconsideração da decisão são suficientes para reverter o caso.
Ele afirmou estar otimista e ressaltou que, em caso de negativa por parte da Justiça Federal, não descarta a possibilidade de recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
“A reconsideração tem elementos suficientes para uma manifestação favorável da Justiça Federal. Há pareceres técnicos, mostrando que não há dificuldades econômicas para implantação. As provas estão todas lá”, disse Prochnow.
Críticas ao MPO procurador criticou ainda a postura do Ministério Público, afirmando que foram feitas audiências para apresentação do projeto aos membros do órgão e que, pelo visto, "alguém não participou".
Para Prochnow, o deferimento da liminar que determinou a suspensão das obras é “inconstitucional e ilegal”, por ferir a lei federal que garante aos representantes jurídicos do Estado serem ouvidos previamente, no prazo de 72 horas, em caso de representação jurídica, antes da tomada de uma decisão por parte da Justiça.
A PGE sustenta que houve “flagrante violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa no deferimento da liminar”. Esse, aliás, deverá ser um dos principais argumentos analisados pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva em sua decisão, esperada para a tarde desta quinta-feira (16).
No pedido de reconsideração, o procurador também rebateu as suspeitas levantadas pelos membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal de que o valor do contrato, firmado em R$ 1,477 bilhão, seja referente apenas à implantação do modal e à compra do material rodante.
A PGE ressaltou no documento que, no montante, estão contempladas a construção de 12 obras de artes especiais (viadutos, pontes e trincheiras), bem como toda a reestruturação viária para o tráfego em geral , tratamento de calçadas e implantação de coletores de esgoto ao longo de todo o canal da Prainha, entre outras intervenções necessárias.
"O cronograma físico-financeiro da obra, apresentado pelo Consórcio VLT Cuiabá, garante que as obras estarão entregues em 13 de março de 2014"
Outro ponto rebatido pelo procurador-geral do Estado se refere à suposta ilegalidade na licitação feita pelo Estado pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que o MP aponta ser dispensável, sob justificativa de que as obras não ficarão prontas dentro do prazo necessário para a realização da Copa do Mundo de 2014.
Segundo o procurador, o cronograma físico-financeiro da obra, apresentado pelo Consórcio VLT Cuiabá garante que as obras estarão entregues em 13 de março de 2014, sob pena de pagamento de multa.
Porém, caso a obra não seja concluída a tempo, segundo a PGE, eles contam com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que afirma que “todas as parcelas da obra não precisam estar terminadas antes dos eventos esportivos, desde que ao menos fração do empreendimento tenha efetivo proveito para a realização do megaevento esportivo”.
BenefíciosA PGE salientou ainda, no documento, que a implantação do VLT buscar disciplinar e garantir segurança do tráfego em geral, com a eliminação de congestionamento, redução na emissão de CO2 e o resgate da acessibilidade universal pela padronização e tratamento dos passeios públicos.
Além disso, a implantação do modal traria melhorias para a saúde pública, de acordo com a PGE, uma vez que haverá a retirada do esgoto das redes de água pluvial por meio da estruturação do sistema de coleta do esgoto.
A requalificação e valorização do Centro Histórico da Capital também foram apontadas no documento, uma vez que o local passará a contar com a ausência de ruídos dos motores e fumaças oriundas dos combustíveis fósseis, pois o VLT será movido por eletricidade.
AudiênciaConvocada pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva para esclarecer os pontos apontados pelos membros do MPE e MPF como irregularidades na adoção do Veículo Leve sobre Trilhos pelo governo estadual, a audiência realizada na quarta-feira (15) não trouxe fatos novos e deixou nas mãos da Justiça Federal a decisão de retomar ou não as obras do modal na Capital e em Várzea Grande.
Confira mais sobre a audiência nos links abaixo:Juiz Julier anuncia decisão sobre VLT hoje à tardeMP diz que Estado não apresentou "nada de novo"
