Auditor e esposa são indiciados por tentativa de extorsão

A Delegacia Fazendária finalizou, na última sexta-feira (28), o inquérito que apurava a conduta do auditor Hermes Dall'Agnol, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), preso em flagrante no dia 18 de setembro, por oficiais do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, pelo crime de concussão (extorsão praticada por servidor público).

Dall’Agnol e sua esposa, Mariley Nazário, foram indiciados pelo crime e, se condenados, podem pegar de dois a oito anos de prisão.

O auditor foi preso no setor de cargas de uma empresa de transportes na Estação Rodoviária de Cuiabá, quando recebia uma caixa com R$ 20 mil, quantia referente à 1ª parcela de duas cobradas do vereador Adilson Costa França (PR), que preside a Câmara Municipal de Jaciara (147 km ao Sul da Capital).

Conforme o MidiaNews já havia informado, as ligações pressionando os funcionários do Legislativo Municipal a pagarem propina para receber um relatório favorável às contas apresentadas em 2012 – e que serão julgadas em 2013 – tiveram início em meados de julho deste ano.

Segundo as informações do Gaeco, as ligações eram feitas por Mariley, que apenas se apresentava como "assessora" de Dall’Agnol.

Ela conversava por telefone com a contadora do Legislativo, Vera Alice, insinuando os problemas que eles poderiam enfrentar, caso o relatório elaborado pelo TCE fosse negativo.

Além disso, ela foi a responsável por explicar como o pagamento da propina deveria ser feito e exigiu para si o pagamento da mesma quantia solicitada por Hermes, dobrando o valor da propina para R$ 80 mil.

Em entrevista exclusiva ao MidiaNews, o promotor do Gaeco que conduziu a operação, Arnaldo Justino da Silva, afirmou que a esposa de Dall'Agnol chegou a deixar o número de um telefone fixo para que os funcionários pudessem entrar em contato com ela.

Posteriormente, foi confirmado que o telefone estava em nome dela e com endereço na residência do casal. O número também era utilizado pelo auditor para pressionar o presidente da Câmara.

“Por que a gente sabe que é ela? Primeiro, porque ela acabou se confundindo e falou o nome dela para a contadora Vera Alice. Depois, ela ligou preocupada, querendo ocultar o nome, dizendo que Mariley era o nome de outra assessora, e não dela. Nisso, a gente pesquisou o número de telefone que a Mariley usou para ligar para a contadora, quando ela fez a primeira ligação de um telefone fixo. O número está em nome dela, na residência deles. E é o mesmo telefone usado pelo Hermes, para falar com o presidente”, afirmou Justino.

Durante a apuração do inquérito, a esposa de Hermes não foi encontrada pelos policiais para prestar depoimento e também não procurou se apresentar voluntariamente, na Delegacia Fazendária, para conversar com o delegado Rogério Modelli, que conduziu o inquérito. Apesar de ter sido indiciada, ela ainda não é considerada uma foragida, segundo o promotor.

“Se ela for procurada por um oficial de Justiça e não for encontrada, aí sim, ela será considerada foragida. Ela foi procurada apenas por policiais. Assim que eu oferecer a denúncia e a Mariley for procurada pelo oficial de Justiça para ser notificada, caso não seja encontrada, ela vai ser considerada foragida e poderá ter a prisão preventiva decretada também”, disse Arnaldo Justino.

De acordo com o promotor do Gaeco, Mariley se apresentou às testemunhas do caso, durante as ligações, como uma funcionária do Tribunal, informação que foi requisitada por Justino da Silva, mas que ainda não foi respondida pelo TCE.

“Eu requisitei essa informação, mas ainda não recebi resposta. Mas, pelo que eu sei, ela não é funcionária do Tribunal, apenas esposa do Hermes e, em conluio com ele, pedia R$ 40 mil de propina. Na verdade, ela entrou na jogada para exigir um valor maior, que somaria R$ 80 mil, quando somados aos R$ 40 mil já exigidos pelo Hermes”, afirmou.

Para o promotor, a participação de Mariley foi apenas para ajudar a fazer pressão nos funcionários do Legislativo, para que eles cedessem mais rapidamente à extorsão.

“O próprio Hermes mesmo poderia exigir esse dinheiro. Mas, não sei se ela entrou, de repente, para efeito de convencimento, para amedrontar mais. Talvez para pressionar, falando que também era funcionária, que ele já havia passado o relatório para as mãos dela e que ela iria dar seguimento ao processo”, observou.

Rito processual

O promotor do Gaeco deverá oferecer a denúncia ao juiz José de Arimatéia Neves Costa, da Vara Especializada em Crimes contra a Administração Pública, até a segunda-feira (8), quando o prazo expira.

Para Justino, o Gaeco possui provas suficientes para oferecer a denúncia e não há dúvidas quanto à existência do crime.

“A fase de investigação é uma fase inquisitorial, não tem direito a defesa, nada. Então, as provas são produzidas, e elas devem ser repetidas em juízo. Se chegar em juízo e houver alguma mudança que neutralize essas provas, o juiz não condena. Ou seja, para denunciar eu tenho provas, mas, para condenar, eu preciso que as provas que foram produzidas sejam repetidas e mantidas em juízo, sob o crivo da ampla defesa e contraditório”, afirmou.

O promotor está finalizando a denúncia e, depois de oferecê-la, o juiz deverá intimar os dois indiciados para que apresentem as defesas preliminares. Por ser funcionário público, o promotor explicou que o Hermes Dall'Agnol terá direito à apresentação de duas defesas.

Thiago Bergamasco/MidiaNews

Promotor do Gaeco diz que há provas suficientes para oferecer a denúncia à Justiça

“Ele será intimado uma vez, para apresentar uma resposta à acusação no prazo de 15 dias e, depois disso, será intimado novamente para apresentar uma nova defesa, em um prazo de dez dias. Já a Mariley será intimada uma vez só, para responder em um prazo de dez dias. Se o juiz receber a denúncia, ele vai marcar uma audiência para ouvir as testemunhas e interrogar os réus. Na própria audiência, o juiz pode oportunizar as partes o oferecimento das alegações finais e, em seguida, proferir a sentença”, explicou.

Apesar de parecer um rito simples, o promotor pontuou que alguns empecilhos podem ocorrer, durante o andamento do processo que atrasem a determinação da sentença pelo juiz.

“Esse é o rito normal. Parece simples, mas, nesse meio de campo, podem ocorrer vários incidentes que podem atrasar o processo. Pode ser que não encontrem testemunhas, as partes insistam em ouvi-las, enfim... Se não houver nenhum incidente e se no dia da audiência ninguém pedir diligência, sai sentença. Mas, é muito difícil”, disse.

Prisão

Hermes Dall’Agnol continua preso. Ele entrou com um pedido de revogação da prisão, que foi indeferido pelo juiz Arimatéia.

Em seguida, os advogados de defesa do auditor ingressaram com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça, contra a decisão proferida pelo juiz de Primeira Instância, com pedido de liminar, que foi negada pelo relator do processo, desembargador Paulo da Cunha, no dia 28 de setembro.

Por ter direito à cela especial, uma vez que é formado em Direito pelo Estado do Paraná, o auditor está preso na Polinter, anexo ao presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá.

Ele foi afastado de suas funções no TCE, onde um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado e seus relatórios, produzidos ao longo do ano, serão revistos. Caso sua conduta irregular seja confirmada, ele poderá ser demitido do órgão.

A função do auditor é fazer o relatório técnico que subsidia o julgamento das contas das instituições por parte do TCE-MT.

O salário de audutor varia de R$ 6.788,02 a R$ 15.971,81.

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