LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Após um ano de investigação, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela demissão do auditor externo Hermes Dall’Agnol, suspeito da prática de extorsão.
A decisão foi acolhida pelo corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Antônio Joaquim, e publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (15).
Dall’Agnol foi preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 18 de setembro de 2012, acusado de cometer, por duas vezes, o crime de concussão (extorsão praticada por servidor público), contra a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Jaciara (147 km ao Sul de Cuiabá).
Segundo consta na publicação, o servidor foi afastado da Secretaria de Controle Externo da Quarta Relatoria, onde trabalhava, e está lotado atualmente na Escola Superior de Contas.
A comissão afirmou, no relatório final, que a pena de punição é cabível, por ter ficado demonstrado nos autos que o auditor infringiu o artigo 144 da Lei Complementar 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
No relatório, a comissão aponta que o auditor ofendeu os incisos IX e XII do artigo, ao valer-se do cargo para usufruir de ganho pessoal em detrimento da dignidade da função pública e receber propina ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.
A decisão, agora, segue para a avaliação do presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, que terá 20 dias para analisar o processo de quase quatro mil páginas e definir se irá acatar pela demissão do servidor ou se irá mantê-lo nos quadro de pessoal.
Tentativa de extorsãoDall’Agnol foi preso em flagrante em setembro de 2012, recebendo R$ 20 mil do então presidente da Câmara de Jaciara, vereador Adilson Costa França (PR).
Segundo o Gaeco, esse dinheiro seria parte do que foi exigido pelo auditor para emitir relatório favorável à aprovação das contas.
No dia 6 de novembro, Dall’Agnol foi solto por determinação do Tribunal de Justiça. Na ocasião, ele foi afastado de suas funções na auditoria de controle externo, segundo o TCE, para impedir que usasse o poder do cargo para influenciar na investigação interna instaurada pelo órgão.
No entanto, ele ficou à disposição do Tribunal, atuando no setor administrativo.
Ele ingressou no TCE há 27 anos, por meio de concurso público. O salário de um auditor varia de R$ 6.788,02, em início de carreira, a R$ 15.971,81, no topo da carreira.
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