Auditor também é acusado de tentar extorquir prefeito

O auditor público externo do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Hermes Dall’Agnol, vai responder duas vezes pelo crime de concussão (extorsão praticada por funcionário público).

Inquérito conduzido pelo delegado Rogério Modelli, da Defaz (Delegacia de Polícia Fazendária), revela que o servidor, além de exigir pagamento de R$ 40 mil do presidente da Câmara de Jaciara (147 km ao Sul de Cuiabá), vereador Adilson Costa França (PR), também cobrou propina para emitir relatório favorável às contas de 2012 da Prefeitura do Município.

De acordo com o depoimento de funcionários e do próprio chefe do Executivo Municipal, Max Joel Russi (PR), Dall’Agnol teria exigido R$ 50 mil – em duas parcelas, de R$ 30 mil e R$ 20 mil –, no dia 22 de agosto passado, antes de tentar a coação no Legislativo de Jaciara.

O promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, Arnaldo Justino da Silva, afirmou ao MidiaNews que o auditor tentou, por meio de mensagens enviadas por celular e ligações, convencer o prefeito de Jaciara a pagar o valor.

De acordo com os depoimentos dados pelas testemunhas no inquérito,Max Russi se recusou a conversar com Dall’Agnol, quando recebeu sua visita na sede da prefeitura, delegando a função ao secretário municipal de Gestão e Controle, Wellington Raimundo dos Santos.

“Como o prefeito não quis falar diretamente com ele e nem o secretário de gestão, eles mandaram o funcionário da prefeitura, Anildo Pereira Dutra. O Hermes continuou ligando, eles marcaram um lugar pra conversar e quem foi no encontro foi o Anildo”, disse o promotor.

Segundo Justino da Silva, Hermes exigiu o pagamento à Anildo, que disse que precisaria conversar com o prefeito, por não ter autonomia para decidir nada.

“Depois disso, ele não falou mais com o Hermes, que começou a mandar mensagens no celular do Anildo. Em uma delas, ele dizia assim: ‘Combinamos uma resposta na quinta. Você deu a sua palavra. Compreendo que a decisão é do grupo, mas, até agora, nada. Meu prazo está esgotando aqui no Tribunal. Comuniquei o Wellington sobre o assunto. Posso entregar o processo? Ou te aguardo? O tempo é curto. Ok?’”, revelou.

Visita pessoal

Segundo o promotor, não há dúvidas da exigência de propina e há provas, como as mensagens enviadas pelo auditor e as ligações feitas, que comprovam a prática do crime.

“Está bem caracterizada essa exigência e é um fato anexo à exigência da Câmara de Jaciara, que ele fez por telefone, daqui de Cuiabá. Ele passou à fazer exigências da Prefeitura no dia 22 de agosto e começou a exigir da Câmara, de maneira acintosa e explícita, no dia 11 de setembro, com as ligações da Mariley [Nazário, esposa de Hermes, também indiciada pelo crime]”, afirmou.

De acordo com o Gaeco, o auditor esteve pessoalmente na Prefeitura e na Câmara de Jaciara, acompanhado de um técnico do TCE, mas, nessas ocasiões, não exigiu nada, apenas fez insinuações, o que não caracterizariam crime na época.

“Ele dizia que a Câmara Municipal nunca teve as contas reprovadas, mas que sempre tem uma primeira vez. Até então, ele não tinha exigido nada, mas deixou o pessoal meio assustado. Ele sempre usava o tom sarcástico, brincando, sem deixar as pessoas saberem se ele estava falando sério ou não”, disse o promotor.

Nada foi levantado contra o técnico que acompanhou Dall’Agnol nas visitas feitas, segundo Justino.

Thiago Bergamasco/MidiaNews

Promotor Arnaldo Justino da Silva, do Gaeco

“Contra esse técnico não há indícios de irregularidades ou de que ele tenha participado de alguma coisa. Em relação a ele, nada foi provado, por enquanto. Não há conversas dele, ele não manteve contato direto com essas pessoas exigindo dinheiro. Quem manteve contato foi a Mariley e o Hermes”, afirmou.

O promotor lamentou a conduta do auditor do TCE, afirmando que o fato de ele agir contra a sua função de fiscalizar as constas dos entes públicos municipais acabou por chamar mais atenção para o caso.

“O que chamou mais a atenção foi o fato de que um auditor do Tribunal de Contas do Estado tem a função de fiscalizar as contas dos entes públicos municipais, para que o dinheiro seja aplicado na saúde, na educação, na infraestrutura. Ao invés disso, com sua conduta criminosa, ele estava tentando incentivar os gestores a praticar desvios de dinheiro público, improbidade administrativa, em detrimento de toda a sociedade”, pontuou.

Acusação

Caso a denúncia do MPE seja aceita pela Justiça, Hermes Dall’Agnol e Mariley Nazário devem responder pelo crime de concussão, com pena prevista de dois a oito anos de prisão.

No caso do auditor, ele irá responder duas vezes pelo crime, pelas tentativas feitas ao prefeito e ao presidente do Legislativo de Jaciara.

Já sua esposa irá responder apenas pela participação na tentativa de extorsão da Câmara de Jaciara.

Inquérito

Durante o inquérito, foram colhidos os depoimentos de 10 testemunhas: três policiais do Gaeco que participaram das investigações e da prisão; a contadora da Câmara de Jaciara, Vera Alice; o coordenador administrativo da Casa, José Roberto; o presidente do Legislativo Municipal, Adilson Costa França; os funcionários da Prefeitura de Jaciara, Anildo Pereira Dutra e Marcos José Souza; o prefeito do município, Max Joel Russi; e o secretário municipal de Gestão e Controle, Welligton Raimundo dos Santos.

O auditor fez uso do seu direito de permanecer em silêncio e a esposa dele não foi encontrada pelos policiais para prestar depoimento.

Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:

Gaeco prende auditor do TCE-MT acusado de extorsão

Gaeco diz que há provas para incriminar auditor do TCE

Gaeco suspeita que auditor do TCE cobrou mais propina

Mulher é suspeita de colaborar com auditor em extorsão

Justiça mantém preventiva de auditor preso em flagrante

TCE instaura processo para apurar conduta de auditor

Tribunal de Contas afasta auditor acusado de pedir propina