Comissão amplia investigações sobre conduta de auditor

O corregedor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Antônio Joaquim, decidiu ampliar as investigações a cerca da conduta do auditor público externo do órgão, Hermes Dall’Agnol, acusado de praticar duas vezes o crime de concussão (extorsão praticada por funcionário público), contra a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Jaciara (147 km ao Sul de Cuiabá).

O servidor já respondia a um Processo Administrativo Disciplinar pela cobrança de R$ 40 mil do presidente do Legislativo de Jaciara, vereador Adilson Costa França (PR), para emitir relatório favorável às contas de 2012 da casa.

Porém, conforme o MidiaNews publicou com exclusividade, o inquérito conduzido pelo delegado Rogério Modelli, da Defaz (Delegacia Fazendária), apontou que o auditor praticou o mesmo crime contra o prefeito da cidade, Max Joel Russi (PR), de quem cobrou R$ 50 mil também para emissão de relatório favorável às contas deste ano.

Por isso, o TCE decidiu que o fato também deverá ser apurado pela comissão interna. A portaria com a decisão do corregedor-geral do órgão foi publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (9).

Investigação interna

A portaria que cria a comissão de processo administrativo disciplinar responsável pela investigação foi republicada no Diário Oficial que circula na segunda-feira (24), tendo sido publicada originalmente – e de forma incompleta – na quarta-feira (19).

A comissão ganhou um prazo de 60 dias para apresentar um relatório sobre a conduta do servidor. O prazo para conclusão do processo administrativo poderá ser prorrogado por igual período, caso seja necessário.

A comissão irá investigar se Hermes Dall’Agnol realmente ofendeu o artigo 144 da Lei Complementar 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Ele é acusado de, em tese, ofender os incisos IX e XII do artigo, que falam, respectivamente, das proibições ao servidor de fazer uso do cargo para “lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública” e “receber propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições”.

Caso o desvio de conduta seja confirmado, Dall’Agnol poderá ser punido com repreensão, suspensão e, até mesmo, demissão do órgão - podendo, inclusive, ter cassada a sua aposentadoria.
Porém, o procedimento também poderá ser arquivado, caso seja provada a inocência do auditor durante as investigações.

Prisão e afastamento do cargo

O auditor foi afastado de suas funções no órgão, sem prejuízo da remuneração mensal, enquanto responder ao processo administrativo. Ele teve suspensa a sua senha de acesso a documentos, arquivos da rede e sistemas informatizados utilizados para o trabalho do controle externo.

De acordo com o conselheiro Antônio Joaquim, o afastamento foi necessário para evitar interferência do auditor nos trabalhos que estão sendo realizados pela comissão disciplinar. Além disso, todos os relatórios do exercício de 2012, feitos pelo auditor, foram anulados e serão refeitos pela equipe técnica do órgão.

Atualmente, Dall'Agnol está preso. Por ter direito à cela especial, uma vez que é formado em Direito pelo Estado do Paraná, o auditor se encontra na Polinter, anexo à Penitenciária Central, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá.

Ele ingressou no TCE há 27 anos, por meio de concurso público, e recebia um salário que variava de R$ 6.788,02 a R$ 15.971,81.

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