Gaeco diz que há provas para incriminar auditor do TCE

O promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), afirmou que "não há dúvidas" quanto à culpa do auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado, Hermes Dall’Agnol, preso em flagrante, nesta terça-feira (18), por crime de concussão (extorsão praticada por servidor público).

O auditor foi alvo de uma operação que culminou com sua prisão, na rodoviária de Cuiabá, quando recebia uma caixa com R$ 20 mil -  metade do valor que, segundo o Gaeco, ele exigiu como propina para conceder relatório favorável às contas da Câmara da Jaciara (127 km de Cuiabá), referentes ao ano de 2012.

Após o primeiro contato de Dall'Agnol, o vereador Adilson Costa França (PR), que preside o Legislativo do muicípio, acionou o Gaeco, que entrou em campo para armar o flagra.

“Temos provas suficientes para oferecer denúncia e defender a acusação perante a Justiça. Não há dúvidas quanto a prática de concussão. Não podemos dizer que são suficientes para condenar, porque quem decide isso é o juiz. Mas, nós temos a convicção de que existem provas mais do que suficientes. E, permanecendo inalterado esse quadro probatório, até o final do processo, é o suficiente para que a Justiça o condene", afirmou o promotor, que comandou a operação.

Caso seja condenado pelo crime, o auditor do Tribunal de Contas do Estado poderá ficar preso por até oito anos.

“Esse crime seria uma extorsão, se fosse no meio privado, se ele não fosse servidor público. Ele ameaçou que ia fazer um relatório desfavorável se não pagasse a propina e, se pagasse, prometeu que iria fazer um relatório favorável. O crime tem pena prevista de dois a oito anos de reclusão, além de perda do cargo público”, disse Justino da Silva.

O Gaeco aguarda a Justiça decidir se o auditor irá permanecer preso até o julgamento do processo. “Para o MPE, ele deve continuar preso até finalizar o processo, até para garantir o prestígio da própria instituição, que não pode ser punida. A pessoa que desviou sua conduta, sim, precisa ser punida. Essa notícia causou abalo à ordem pública, porque, causa, de certa forma, um desprestígio à instituição. Então, para evitar isso, ele não pode ser visto solto”, disse.

Segundo o Gaeco, a prisão feita em flagrante já foi comunicada à Justiça, que agora terá 24 horas para decidir se irá pedir pela prisão preventiva, conceder a liberdade provisória com ou sem o pagamento de fiança, arbitrar prisão domiciliar ou relaxar a prisão por entender ser ilegal. Antes de decidir, porém, a Justiça deverá ouvir o parecer do MPE.

Interrogatório

Hermes Dall'Agnol foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Fazendária de Cuiabá, para confecção do auto de prisão em flagrante. Segundo o promotor do Gaeco, durante todo o interrogatório conduzido pelo delegado Rogério Modelli, o auditor usou o direito de permanecer calado.

O presidente da Câmara que denunciou o suposto crime, também prestou depoimento ontem ao delegado responsável pelo caso.

“O Adilson França foi ouvido ontem mesmo, por meio de precatória, e confirmou toda a história de que estava sendo exigido o dinheiro para elaboração do relatório”, afirmou Justino.

Segundo o promotor, dois servidores da Câmara de Jaciara deverão prestar depoimento na Delegacia Fazendária na tarde desta quarta-feira (19), como testemunhas da prática de concussão.

Procedimento Administrativo

De acordo com a assessoria do TCE, todos os procedimentos estão sendo tomados pela Comissão Permanente de Ética do órgão, a fim de instaurar o procedimento administrativo disciplinar que irá apurar a conduta do servidor, solicitar informações sobre o fato e decidir se o auditor será afastado de suas funções durante as investigações.

Os nomes dos membros que irão acompanhar o caso será divulgado no Diário Oficial do Estado e a comissão terá 30 dias para concluir o procedimento, prazo que poderá ser prorrogado por mais um mês.

O procedimento poderá ser arquivado caso seja provada a inocência de Dall’Agnol durante as investigações. Porém, caso o desvio de conduta seja confirmado, a punição poderá variar de uma simples advertência até a exclusão do quadro de funcionários.

A assessoria afirmou que o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, já pediu à Secretaria Geral de Controle Interno o levantamento de todos os processos que foram apreciados pelo auditor para saber se o “modus operandi” também foi aplicado na elaboração de outros relatórios.

Segundo a assessoria, o auditor ingressou no TCE por meio de concurso público há aproximadamente 27 anos e nunca apresentou um comportamento que despertasse desconfiança entre os funcionários.

A função do auditor é fazer o relatório técnico que subsidia o julgamento das contas das instituições por parte do TCE-MT. A assessoria afirmou que a notícia do possível desvio de conduta causou decepção aos demais funcionários da carreira que, em sua totalidade, possuem curso superior e especializações e recebem um salário que varia de R$ 6.788,02 a R$ 15.971,81.