LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
A Justiça manteve a prisão preventiva do auditor público externo do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Hermes Dall’Agnol, preso em flagrante na última terça-feira (18), acusado do crime de concussão (extorsão praticada por servidor público).
A prisão foi resultado de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público Estadual.
No dia da prisão, o juiz plantonista converteu o flagrante em prisão preventiva, que foi mantida pelo titular da Vara Especializada em Crimes contra a Administração Pública, José de Arimatéia Neves Costa, em decisão proferida na quinta-feira (20).
Arimatéia negou a concessão de liberdade provisória e o arbitramento de fiança, pedida pela defesa do auditor, afirmando que tal medida era necessária para garantir a ordem pública e auxiliar o andamento do inquérito.
“Desse modo, resta ao Poder Judiciário o dever de impor medidas cautelares adequadas à garantia da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da lei penal”, diz o juiz em trecho da decisão, a cuja cópia o
MidiaNews teve acesso.
O pedido de liberdade foi baseado no fato de o auditor ser réu primário, nunca ter sido preso ou processado e possuir residência fixa, bem como uma família constituída e que se encontra em uma “situação constrangedora”, sem risco de prejuízo ao andamento das investigações.
Para Arimatéia, porém, conceder a liberdade ao servidor poderia ser interpretado pela sociedade como "um sinônimo de impunidade pelo suposto crime cometido".
“Entendo que o direito à liberdade individual, não se pode sobrepor à paz social, devendo o autuado ser afastado do convívio da sociedade, para a tranquilidade social, evitando se a sensação de impunidade decorrente da inércia dos poderes constituídos”, diz outro trecho da decisão.
Entenda o casoDe acordo com o Gaeco, o auditor Hermes Dalla'Agnol estaria exigindo a quantia de R$ 40 mil ao presidente da Câmara Municipal de Jaciara (127 km ao Sul de Cuiabá), Adilson Costa França, para emitir relatório favorável da auditoria referente às contas do exercício 2012, de modo a não apresentar irregularidades, durante seu julgamento, em 2013.
Ao perceber que estava sendo vítima de concussão, o presidente do Legislativo entrou em contato com o Gaeco, há duas semanas, pedindo providências.
Ele foi orientado a ceder à pressão, caso fosse procurado novamente, o que culminou na prisão em flagrante do auditor, quando este recebia uma caixa com R$ 20 mil em dinheiro, na Estação Rodoviária de Cuiabá.
A notícia foi recebida com surpresa pelos conselheiros e funcionários do TCE, uma vez que o servidor já trabalha no órgão há 27 anos e não possuía indícios de agir com má-fé.
Ele irá responder a um processo administrativo na instituição, que poderá culminar com sua demissão do quadro de funcionários, caso a culpa seja comprovada.
A assessoria do TCE afirmou que o presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Novelli, já pediu à Secretaria Geral de Controle Interno o levantamento de todos os processos que foram apreciados pelo auditor para saber se o “modus operandi” também foi aplicado na elaboração de outros relatórios. Esse mesmo tipo deinvestigação será feito pelo Gaeco, em outras câmaras municipais.
A função do auditor é fazer o relatório técnico que subsidia o julgamento das contas das instituições por parte do TCE-MT.
A assessoria afirmou que a notícia do possível desvio de conduta causou decepção aos demais funcionários da carreira, que, em sua totalidade, possuem curso superior e especializações e recebem um salário que varia de R$ 6.788,02 a R$ 15.971,81.
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