Justiça pode suspender circulação de microônibus na Capital

As empresas de transporte coletivo que atuam na Capital ingressaram com uma ação judicial para tentar impedir a circulação de microônibus como transporte alternativo à população.

Na última quarta-feira (2), uma liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Guedes, ordenando a suspensão dos serviços em Cuiabá, a partir de segunda-feira (6), sob pena de multa diária de R$ 2 mil por carro de transporte alternativo que continuasse em circulação.

As empresas Norte Sul, Integração Transportes e Pantanal Transportes alegam, na Ação de Rito Ordinário com pedido de tutela antecipada, que os microônibus estão fazendo sobreposição de linha, ou seja, atuando nas mesmas rotas que foram concedidas às empresas, por meio de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Cuiabá em 2002.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo (Seta), João Pedro Wesner, contestou a informação. Segundo ele, apesar de compartilhar 70% das rotas com os ônibus, os micros fazem também linhas exclusivas dentro de bairros da Capital.

Em entrevista ao MidiaNews, Wesner afirmou ainda que as empresas de transporte alternativo atuam no sistema há 21 anos, são regidas pela Lei 2.758/1990, além de possuírem contratos com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU)

“Eles falam como se nós tivéssemos surgido do nada, mas estamos atuando há 21 anos. Temos contrato com a SMTU, como o projeto Buscar (que atende pessoas portadoras de deficiências motoras severas, gratuitamente, em casa)”, afirmou.

Apesar da liminar ter sido favorável à causa das empresas de ônibus, a Prefeitura ainda não foi notificada porque o juiz Márcio Guedes está analisando o pedido feito pelo advogado da Seta, João Scaravelli, que ingressou com uma petição de exceção de competência, em março.

Segundo o presidente do sindicato, a petição, que foi juntada aos autos em março deste ano, teria sido “desviada” e passado despercebida pelo magistrado, que “segurou” a notificação para avaliar a procedência do pedido. Caso acate, a liminar será automaticamente suspensa. Do contrário, após a notificação do Município, a multa começará a correr para os donos de microônibus.

O jurídico da Seta alega exceção de competência do juiz Márcio Guedes porque outro processo, com o mesmo objetivo, já havia sido ingressado pelas empresas na 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, sob o juiz titular Paulo Márcio de Carvalho.

Após a posição contrária à suspensão dos serviços prestados pelos microônibus, manifestado pela Procuradoria Geral do Município, no primeiro processo, uma das empresas teria desistido e o processo seria arquivado. No entanto, segundo a Seta, nada foi publicado no Diário Oficial, o que significa que o processo continua em aberto.

“Eles não podiam ingressar com o mesmo processo na 1ª Vara no intervalo de um mês, sem que o outro fosse arquivado. Eles não querem concorrência, sendo que isso os obriga a melhorar os ônibus em circulação”, afirmou.

De acordo com Wesner, as empresas alegam que participaram do processo licitatório e que as linhas deveriam ser feitas exclusivamente por elas, mas não haveria nada no contrato firmado com a Prefeitura ou no edital de licitação que discorra sobre a exclusividade das rotas.

Além disso, o presidente do Sindicato ressaltou que outras empresas foram as vencedoras do processo licitatório realizado em 2002 e que as empresas atuais apenas “pegaram carona” no certame. No certame, segundo Wesner, foram consideradas vencedoras as empresas Coxipó e Princesa do Sol.

“Elas fizeram uma junção de empresas e surgiram como concessionárias. Até mesmo o Ministério Público já pediu a revisão da licitação. Quem ganhou a licitação foi uma empresa e quem opera no sistema é outra. Sem contar que já surgiram novos bairros depois de 2002 na Capital e eles operam além das linhas que foram licitadas”, reclamou.

Segundo o presidente da Seta, aproximadamente 50 mil pessoas fazem uso diário do transporte alternativo, sendo que 30% delas são detentoras do passe gratuito, sejam alunos, idosos ou Portadores de Necessidades Especiais (PNEs). Com a suspensão dos serviços, elas seriam indiretamente prejudicadas.

“Eles alegam que não pagamos taxas de outorga. Mas, pagamos ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)  e não recebemos o repasse proporcional pelo transporte dos estudantes, por exemplo, dos anos de 2010 e 2011”, disse.

Além disso, tirar os microônibus do sistema de transporte coletivo corresponde a retirar de circulação cerca de 20% da frota que atua nas ruas da Capital, segundo a Seta.

De acordo com os números disponibilizados pelo Sindicato, mais de 500 funcionários seriam diretamente afetados com a decisão, entre motoristas, cobradores, agentes de fiscalização, funcionários da manutenção e da administração.

Atualmente, 24 microônibus atuam em 10 linhas exclusivas, enquanto 58 carros compartilham as 23 rotas com feitas pelos ônibus na Capital.

Ao todo, existem 90 microônibus na Capital, sendo que 82 estão escalados para o serviço (os chamados “titulares”), enquanto oito ficam na garagem, como carros “reserva”.

Destes, 55 possuem acessibilidade para cadeirantes, o que corresponde a 61% da frota. No total, 28 empresas atuam no transporte alternativo de Cuiabá.

Procuradas pela reportagem, as empresas alegaram que aguardam a notificação da SMTU e que apenas a Prefeitura deverá se manifestar sobre o caso.

A SMTU, por sua vez, aguarda a notificação da Justiça.

Por meio de nota enviada ao site, a assessoria de imprensa da Associação Matogrossense dos Tranportes Urbanos (MTU) informou que a população não será prejudicada com tal medida e que a Associação apenas visa manter a concorrência justa e de qualidade no sistema de transporte coletivo da Capital

Confira a íntegra da nota enviada pela assesoria:

"MTU informa que população não será prejudicada

A Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos – MTU informa que aguarda notificação da decisão judicial da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública para que sejam retirados os micro ônibus do transporte alternativo das linhas que foram licitadas em 2002 e que não contemplavam esse tipo de transporte. A MTU reitera que a medida judicial defende a concorrência justa e a qualidade do transporte coletivo em Cuiabá.

A MTU atenderá às determinações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - SMTU se for constatado pelo órgão a necessidade de suprir a retirada de micro ônibus de algumas linhas da capital. Conforme a demanda constatada pela SMTU, as empresas do transporte coletivo estão preparadas para evitar quaisquer transtornos aos usuários do transporte coletivo".

Confira abaixo a íntegra da liminar concedida pelo juiz Márcio Guedes, na última quarta-feira (2).

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