Usuários estão sem opção de atendimento

Os 45 mil usuários do MT Saúde estão desamparados. Antes sem atendimento pela rede credenciada, os contratantes do plano de saúde oferecido pelo Governo do Estado ainda contavam com os serviços de uma empresa gerindo o plano, mesmo que emergencialmente.

Porém, desde a última quarta-feira (10), a realidade mudou. A São Francisco Saúde, contratada em abril para gerir o plano por um período de seis meses, não mais está à frente da instituição.

Apesar da empresa não demonstrar interesse em se manter como gestora do plano, informações extra-oficiais da SAD (Secretaria de Administração) indicam que a pasta já sinalizou a possibilidade de buscar a prorrogação, por mais alguns dias, do contrato emergencial firmado com a São Franciso, enquanto buscam uma saída pro imbróglio.

Segundo o integrante do Fórum Sindical e presidente do Sinter-MT (Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso), Gilmar Brunetto, a São Francisco continuaria gerenciando o MT saúde se houvesse uma previsão, no ato do fim do contrato, do pagamento do débito de R$ 13 milhões que o Estado ainda teria com a empresa.

“A São Francisco tem aproximadamente R$ 13 milhões para receber do Estado, referente ao contrato de R$ 56 milhões que foi assinado com ela. Quando afirmaram que iriam pagar apenas depois do dia 10 de novembro, ela não aceitou prorrogar o período”, afirmou.

Sem atendimento

O atendimento dos usuários foi suspenso pela rede em setembro deste ano, por falta de pagamento.

Na ocasião, o presidente do Sindessmat (Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso), José Ricardo de Mello, reclamou que o Estado não estaria honrando a dívida que contraiu junto aos hospitais, clínicas e laboratórios conveniados.

Além do atraso na quitação das parcelas de um débito fixado em R$ 39 milhões, e negociado em abril, o governo também não estaria repassando o pagamento pelos atendimentos realizados nos últimos meses.

Ao todo, o sindicato estima que o débito atual gire em torno de aproximadamente R$ 46,5 milhões, valor que pode ser buscado na Justiça pela rede credenciada.

Em nota, o Sindessmat afirma que recebeu, na última quarta-feira, uma notificação extrajudicial da São Francisco Saúde, onde a empresa informa o fim do contrato com o plano MT Saúde e que “não se responsabilizará por qualquer custo gerado após as 24 horas do dia 10 de outubro de 2012”.

Se antes disso já estava difícil para os beneficiários conseguirem autorizações para realização de consultas ou exames pelo plano, a situação se agravou a partir desta quinta-feira (11).

O Sindessmat destaca na nota que, com o fim do contrato, “os estabelecimentos de saúde ficam impedidos de realizar qualquer atendimento médico em favor dos beneficiários do plano MT Saúde”.

A situação deverá permanecer desta forma, de acordo com o sindicato, até que o Estado firme um novo contrato com outra credenciadora, o que não foi feito até o momento.

“Agora, não tem mais ninguém que autorize os exames, consultas, nada. Só mesmo procurando a Justiça e mostrando que os valores continuam sendo descontados da folha de pagamento”, afirmou Brunetto.

Migração

Para tentar resolver a situação, a SAD realizou o credenciamento da Aliança Administradora de Benefícios de Saúde, que fará a intermediação de novos planos para os servidores. A empresa foi a única credenciada no processo divulgado pela pasta no Diário Oficial.

A Aliança trouxe com ela três planos de saúde (SulAmérica, Amil e Unimed) e irá apresentar tabelas de preços de cada uma que, após homologados pelo Estado, servirão como opções para os servidores que desejarem se descredenciar do MT Saúde.

Dois fatores devem influenciar os valores apresentados pelos planos de saúde: o tamanho da carteira de clientes e o fato de que o pagamento será garantido, mensalmente, por meio do desconto em folha.

Porém, o Fórum Sindical promete ficar de olho nos valores oferecidos pelos planos de saúde, de forma a impedir “abusos” por parte das operadoras.

“Vamos ficar atentos às tabelas apresentadas aos servidores”, disse.

Projeto de lei

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê o pagamento, por parte do Estado, de um auxílio-saúde aos servidores. Dessa forma, eles poderão migrar para outros planos de saúde, como os oferecidos pela Aliança, recebendo uma complementação salarial para ajudar a pagar a mensalidade dos planos contratados.

Porém, a proposta já entrou em pauta na AL por três vezes, e até agora não foi votada. Na noite de quarta-feira (10), o projeto voltou a entrar na “geladeira”, por falta de quórum suficiente para apreciá-lo, fato que causou revolta nos membros do Fórum Sindical.

Para Brunetto, o projeto se “arrasta” na casa por falta de vontade dos parlamentares.

“O que nos revolta é que 19 deputados bateram ponto na sessão. Na hora de apreciar e votar o projeto, todo mundo sumiu”, reclamou.

O Fórum Sindical pede pela aprovação imediata do projeto, que já tem o aval dos servidores, a fim de que as pessoas que hoje dependem do MT Saúde e não possuem uma renda que possibilitem a contratação de um outro plano contem, o quanto antes, com o auxílio do Estado.

“Porque hoje não temos mais o MT Saúde. Até a aprovação do projeto, como ficam os usuários?”, questionou.

Segundo Brunetto, há 60 mil servidores efetivos no Estado e 30 mil aposentados que serão beneficiados com o auxílio-saúde, quando aprovado. Mas o presidente do Sinterp defende que os valores creditados aos funcionários respeitem a renda mensal de cada um, bem como a faixa etária.

“Tem que dar um auxílio maior para quem ganha menos e é maior de 59 anos, quando os planos de saúde acabam sendo ainda mais caros. Não podemos cometer o mesmo erro que foi feito no MT Saúde, que é um plano familiar, não individual. Dos 17 mil servidores que integravam o MT Saúde, 12 mil eram aposentados, com idade avançada, que requer um cuidado maior com a saúde”, afirmou.

"Não podemos cometer o mesmo erro que foi feito no MT Saúde", defende sindicalista

Falência do MT Saúde

Para Brunetto, a aprovação de um projeto e a migração, em sua totalidade, dos servidores que hoje integram o quadro de beneficiários do MT Saúde servirá apenas como um atestado da falência do plano. O membro do Fórum Sindical disse que a culpa pela possível extinção do plano não é apenas do Estado, mas de todos.

“Não existe mais MT Saúde. Ele foi uma política de governo do Blairo Maggi (atual senador da República pelo PR), que não se sustentou. Mas a culpa não é só do Estado. A culpa é de todos os sindicatos, do Fórum Sindical, que não cuidou, não se atentou para o plano enquanto ele estava funcionando, só quando começou a apresentar problemas”, afirmou.

Outro lado

O MidiaNews entrou em contato com a assessoria da SAD, mas, até a edição desta matéria, nenhuma posição havia sido tomada pela pasta sobre o problema.