Para revitalizar MT Saúde, Estado muda pagamento e gestão

O secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB), informou que o governador Silval Barbosa (PMDB) vai encaminhar, até o final do mês, um projeto de lei promovendo alterações no modelo de cobrança das mensalidades do MT Saúde aos usuários do plano.

Em vez de manter a cobrança por faixa salarial, descontando um percentual sobre a remuneração do servidor, o MT Saúde passará a cobrar as mensalidades de acordo com a faixa etária do usuário – seja servidor, dependente ou cônjuge.

“É um modelo que vai dar um equilíbrio econômico e financeiro ao plano, sem precisar de um investimento forte do caixa do Governo. A participação do Governo no plano, por meio de contribuição retirada da fonte 100 (arrecadação própria do Estado) será definida em contrato, e na lei. Ela será reduzida, e utilizaremos, em sua maioria, recursos da fonte 240, que é a fonte de recursos proveniente das mensalidades do MT Saúde”, disse Faiad.

“Já debatemos isso com o Fórum Sindical, que é a favor da mudança, e estamos debatendo com a Assembleia Legislativa. Eu já conversei com a comissão de saúde, com a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do MT Saúde e há boa vontade dos parlamentares em auxiliar o plano. Creio que o projeto será aprovado”, completou.

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MT Saúde gasta atualmente em torno de R$ 6 milhões por mês

De acordo com o secretário, com o reenquadramento por idade, alguns usuários terão aumento no valor da mensalidade. Por outro lado, outros terão as mensalidades reduzidas. “O MT Saúde vai passar a ser como todo plano de saúde com cobrança por faixa etária. O que, aliás, é uma orientação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). São 11 faixas que a agência definiu”, informou.

Apesar de o MT Saúde não ter registro na ANS por se tratar de um plano de saúde público e, portanto, não estar submetido às regras do setor privado, Faiad acredita que a melhor opção para o Estado é seguir as recomendações do órgão.

“A ANS é uma entidade que estuda planos de saúde. Então ninguém tem mais conhecimento sobre planos do que a ANS. Por isso que vamos adotar essas orientações”, afirmou.

O objetivo de Faiad, é que com a revitalização do plano, o número de usuários cresça o suficiente para mantê-lo com saúde financeira. “Hoje são 33 mil usuários. Esperamos, com as mudanças, aumentar esse número de forma expressiva”, disse.

Rombo e mudança de gestão

O modelo de gestão do MT Saúde foi alterado em janeiro deste ano, quando venceu o contrato com a empresa que administrava o plano, a São Francisco Saúde. Desde então, o Estado tem feito uma gestão própria, sem terceirizar o serviço, e assim deve continuar.

“Entendemos que há economia quando se faz a gestão própria, e que há condições técnicas de fazermos essa gestão. Devemos ter em torno de 30 funcionários, e inclusive nomeamos concursados no início do mês para substituir os que eram contratados por empresas terceirizadas”, disse Faiad.

Ele negou que esteja abrindo mão de terceirizar o serviço em função das denúncias de desvios envolvendo empresas que já administraram o plano. Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a empresa Saúde Samaritano Administradora de Benefícios (SSAB) recebeu R$ 21,3 milhões indevidamente, durante o período em que foi contratada para administrar o plano dos servidores.

“O motivo é a economia. E teremos um controle mais direto dos gastos. Com empresa terceirizada, o estado gastava de R$ 8 a R$ 12 milhões por mês. Hoje o gasto está em torno de R$ 6 milhões mensais, para todas as despesas”, disse.

“O rombo tem que ser investigado, apurado. Não podemos deixar essas denúncias pairando no ar, na cabeça do servidor e da sociedade. Toda denúncia que for feita tem que ser apurada de forma rígida. Tudo o que tinha que ser apresentado, nós entregamos à CPI, à Auditoria Geral do Estado e à Polícia. Agora compete a eles chegar a uma definição”, completou.