TCE cria força-tarefa para auditoria em contratos da Delta

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli determinou, nesta sexta-feira (27), a formação de uma força-tarefa, com membros das seis relatorias existentes no órgão, para realizar uma ampla auditoria em todos os contratos da empresa Delta Construções com órgãos públicos municipais e estaduais jurisdicionados da instituição.

Segundo o conselheiro, a decisão foi tomada "ante a eminência de risco ao erário", em razão da empresa estar paralisando obras públicas, como a do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, e da disposição da Controladoria Geral da União( CGU) em considerar a empresa inidônea para contratar obras no setor público.

Em Mato Grosso, a empresa tem contrato com o Governo do Estado, a Prefeitura de Cuiabá e outras unidades fiscalizadas pelo TCE.

De acordo com Novelli, será feito um rastreamento no sistema do TCE-MT para identificar quais são os contratos existentes em Mato Grosso e, a partir daí, a Secretaria de controle Externo encaminha às relatorias responsáveis, de acordo com a distribuição de processos.

A decisão do tribunal atende a um pedido do governador Silval Barbosa. para auditagem em todos os contratos da Delta no Estado.

Ontem, Silval Barbosa determinou que a Auditoria Geral do Estado (AGE) faça um “pente-fino” no contrato que o Estado mantém com a Delta, alvo principal da CPI do Cachoeira, instalada pelo Congresso Nacional.

O mesmo pedido foi feito por Silval ao TCE. O Estado possui um contrato com a Delta de locação de veículos para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp). O contrato está em vigência desde 2009.

Segundo dados do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), no ano passado o governo empenhou R$ 20 milhões para pagamento à empresa.

Silval disse que decidiu se antecipar, e pedir as auditorias, para evitar “especulações”.

“Eu me preocupo (com especulações). A Delta não tem relação nenhuma com o Estado que não seja completamente transparente. Mas, independente disso, mandei auditar todo o contrato com a Delta”, afirmou. Segundo ele, a auditoria já ocorre desde o dia 16 de abril.

Controladoria

Nesta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, também, uma relação dos contratos entre a Delta e o DNIT, fiscalizados pelo órgão entre 2007 e 2010, em todo o país. Como o órgão fiscalizador não informou os objetos do inquérito instaurado ontem para apurar os atos ilícitos da empresa envolvendo a administração federal, especula-se que esses contratos serão alvo de investigação.

Em Mato Grosso, a CGU fiscalizou cinco contratos, que somam R$ 114,5 milhões, incluindo os aditivos. Desse total, R$ 88,6 milhões foram efetivamente pagos.

No contrato de nº 11 00015/2008, para restauração nas BRs 070/163/364, a CGU apontou sobrepreço de R$ 6,8 milhões, de um total de R$ 66,2 milhões contratados, dos quais R$ 54,2 milhões foram pagos. O contrato vigorou entre 1º de dezembro de 2008 e 9 de março de 2012.

Já no contrato de nº 11 00008/2009, para os serviços de recuperação da BR-364, a CGU apontou superfaturamento de R$ 77,9 mil, de um total de R$ 25 milhões contratados, e R$ 18 milhões pagos. O contrato vigorou entre 12 de março de 2009 e 10 de março de 2012.

A CGU fiscalizou, ainda, outro contrato para manutenção da BR-070, no valor de R$ 4,6 milhões, e dois contratos para recuperação da BR-174, um de R$ 6,7 milhões e outro de R$ 11,7 milhões, e não apontou superfaturamento. Este último contrato deveria ter sido encerrado em 14 de dezembro de 2010, mas está paralisado.

Confira AQUI a planilha com os contratos da Delta fiscalizados pela CGU.