Prisão de Stábile e novo conselheiro do TCE foram destaques

A prisão do desembargador aposentado Evandro Stábile, por se envolver em um acidente enquanto dirigia embriagado, e sua soltura sem fiança foi destaque nesta semana. Na ocasião, duas pessoas ficaram feridas. 

Stábile passou por audiência de custódia no domingo, e foi colocado em liberdade pelo Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, sem qualquer imposição de medidas cautelares. 

Outra notícia que repercutiu durante a semana foi a saída do conselheiro Valter Albano da Silva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), após se aposentar na última segunda-feira (22). O novo conselheiro escolhido foi Alisson Carvalho de Alencar. 

Até então Procurador de Contas no TCE-MT, Alencar já tinha articulações bem amarradas em favor de seu nome para o cargo, que foi ocupado nesta terça-feira (23). 

Confira os destaques da semana:

Prisão de Evandro Stábile

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Desembargador aposentado é preso após acidente

O desembargador aposentado Evandro Stábile foi preso em flagrante na tarde de sábado (20), após se envolver em um acidente de trânsito na Avenida Antártica, em Cuiabá, que deixou duas pessoas feridas. Ele conduzia uma caminhonete Volkswagen Amarok que colidiu com um Ford Fiesta, ocupado por um homem de 29 anos e uma mulher de 53 anos.

Segundo a Polícia Militar, Stábile apresentava sinais de embriaguez e se recusou a realizar o teste do bafômetro. O boletim de ocorrência aponta que o ex-magistrado não conseguiu relatar com clareza a dinâmica do acidente. Um vídeo gravado por um parente das vítimas mostra o desembargador com dificuldade de locomoção logo após a colisão.

Stábile foi conduzido à Central de Flagrantes sem o uso de algemas, e o seu veículo foi entregue a um familiar.

No domingo (21), durante audiência de custódia, a Justiça de Mato Grosso determinou a soltura do desembargador aposentado. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, que concedeu liberdade sem fiança ou imposição de medidas cautelares. O caso foi registrado como condução de veículo sob influência de álcool, lesão corporal e danos materiais, e será investigado pela Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran).

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Novo conselheiro do TCE

O conselheiro Valter Albano da Silva se aposentou voluntariamente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aos 73 anos, dando lugar a Alisson Carvalho de Alencar, que ocupou o cargo na terça-feira. 

Valter deixou o cargo um ano e meio antes da aposentadoria compulsória, após mais de duas décadas de atuação na Corte, onde tomou posse em dezembro de 2001, indicado pelo então governador Dante de Oliveira. Com a saída, foi aberta uma vaga no colegiado.

Victor Ostetti/MidiaNews

Novo conselheiro do TCE

Na manhã de terça-feira, o pleno do TCE realizou sessão extraordinária e definiu a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga. Foram escolhidos o procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, o procurador Gustavo Coelho Deschamps e o procurador-geral adjunto William de Almeida Brito Júnior. 

A vaga era exclusiva para membros do Ministério Público de Contas, e a votação foi aberta entre os seis conselheiros presentes, com Alisson sendo indicado como preferência por todos.

A lista tríplice foi encaminhada ao governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), já que o governador Mauro Mendes (União) está em férias. Pivetta anunciou ainda na terça-feira a escolha de Alisson Carvalho de Alencar como novo conselheiro e levou a indicação à Assembleia Legislativa, onde o nome foi submetido à sabatina.

"Eu trouxe ao presidente da AL a sugestão de um dos nomes para a Assembleia sabatinar. [...] Estou interinamente e, como sempre, eu consulto o mauro quando tem alguma coisa importante. E ele me falou que o nome que ele gostaria de indicar é o Alisson, e eu fiz isso”, disse Pivetta.

Apesar da aposentadoria, Valter Albano continuará atuando no Tribunal de Contas. Segundo anunciou o presidente da Corte, Sérgio Ricardo, ele seguirá presidindo a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo e a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento. 

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Bombeiro de folga salva moradora de incêndio 

A moradora de uma casa no Condomínio Rio Claro, em Cuiabá, Gabrielle Ricci, foi salva de um incêndio em sua casa pelo bombeiro Luiz Antônio Amaral de Souza, no último sábado (20). Ele, que estava de folga e sem os equipamentos necessários, arriscou sua vida para tirar a mulher da casa em chamas.

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Bombeiro de folga salva mulher de casa em chamas

Ele subiu no telhado para salvá-la, e a puxou com a ajuda de uma lona, que colocou no muro para que ela não se queimasse. 

“Eu encostei e me queimei, porque ele tentava me puxar pelo braço, mas não dava; meu braço estava queimando. Então ele falou: não, não, espera aí. Rasgou a lona que tinha em cima da hidromassagem e jogou exatamente onde estava me queimando. Aí ele conseguiu, de fato, me puxar. O que eu lembro é da imagem dos pés dele, onde meu braço queimou; ele estava descalço. Aquilo deve ter queimado muito. E eu estou aqui hoje, contando essa história, com a minha família, graças a esse homem”, afirmou.

Ela contou que dormia quando acordou com o fogo se espalhando pela sala e uma fumaça intensa que tomou rapidamente todos os cômodos, impedindo qualquer tentativa de fuga. Desorientada e sem conseguir pedir ajuda, ela se refugiou nos fundos da residência, permanecendo dentro de uma hidromassagem com pouca água, acreditando que iria morrer.

O capitão era seu vizinho e correu para ajudar assim que foi avisado sobre o fogo. 

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e controlaram rapidamente o incêndio, impedindo que o fogo se alastrasse ainda mais. As residências já estavam com a energia elétrica desligada, o que contribuiu para a segurança da operação. 

Após o rescaldo, o local permaneceu isolado para perícia, já que a causa do incêndio ainda é investigada, embora haja suspeita de curto-circuito ou de um carregador conectado à tomada.

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Criminoso morre e comparsa é preso em roubo à distribuidora

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Alexandre Cunha Padilha, de 19 anos, morreu enquanto assaltava uma distribuidora de bebidas no bairro Tijucal, em Cuiabá, na última quarta-feira (24). O seu parceiro de crime, Guilherme Francisco de Barros Siqueira Moreno, de 21, foi pego em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva nesta quinta-feira (25). 

Eles chegaram ao local em uma motocicleta roubada e anunciaram o roubo a mão armada. Os criminosos já haviam subtraído alianças e outros pertences dos clientes quando o proprietário, que possui registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), atirou contra Alexandre. O jovem morreu no local após os tiros. 

Guilherme foi detido e agredido pelos clientes enquanto aguardava a chegada da Polícia Militar. Ele teve a conversão da prisão definida na quinta-feira (25), pela juíza Gisele Alves Silva. 

“A manutenção da prisão preventiva impõe-se como medida de rigor para a garantia da ordem pública. O modus operandi descrito nos autos, roubo a estabelecimento comercial, em comparsaria e com ostensivo emprego de arma de fogo contra diversas pessoas, revela acentuada periculosidade social do agente”, disse a magistrada, em trecho da decisão.

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Advogado réu por desvio é autorizado a viajar por juíza 

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Advogado é autorizado a ir para a praia entre dezembro e fevereiro 

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou que o advogado Themis Lessa da Silva viaje de férias com a família para São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22).

Apesar da autorização para a viagem, a magistrada negou o pedido de revogação do monitoramento eletrônico e manteve as demais medidas cautelares impostas ao réu, que incluem comparecimento mensal em juízo, e proibição de contato com outros investigados e de deixar o país. 

Segundo a juíza, não houve alteração fática substancial que justificasse a retirada das cautelares, que foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em substituição à prisão preventiva.

Themis Lessa é um dos réus da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil em julho, que investiga o suposto desvio de mais de R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). 

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça a manutenção da tornozeleira eletrônica e das demais restrições impostas aos acusados, sob o argumento de que as medidas são necessárias para evitar fuga, garantir a aplicação da lei penal e preservar a instrução criminal.

De acordo com as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança e simulava o pagamento de dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais, possibilitando a liberação ilegal de alvarás. 

Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. O esquema teria sido viabilizado por um servidor com acesso à conta única do tribunal e foi descoberto após mudanças no sistema de repasse de valores em 2023.

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MPE denuncia advogado, ex-servidor e outros por esquema em Prefeitura 

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o advogado Adenir Pinto da Silva, o ex-servidor Élcio Mendes da Silva, Jenaina Nasser, Murillo Bryan Pereira Pinto, Jordan Fhellipp Alves Siqueira e Marcos Ribeiro Maciel por associação criminosa e fraude em licitações de eventos realizados pela Prefeitura de Barra do Garças. 

Além das acusações, o órgão pediu a reparação dos danos causados à coletividade em valor não inferior a R$ 1 milhão.

Os denunciados foram alvos da Operação Cenário Montado Gyn, deflagrada pela Polícia Civil no dia 16 de dezembro, que apurou um esquema de superfaturamento, direcionamento de certames, uso de empresas de fachada, associação criminosa e corrupção. 

Segundo as investigações, os fatos ocorreram entre 2022 e 2024 e envolveram empresários, funcionários de empresas e servidores públicos.

De acordo com a denúncia, ao menos três grandes procedimentos licitatórios foram considerados fraudulentos. Um deles, realizado em 2022, teve valor de R$ 10,3 milhões. Em 2023, outro certame alcançou R$ 7,9 milhões e, no mesmo ano, uma terceira licitação resultou em contrato de R$ 1,7 milhão.

O MPE aponta que o grupo era liderado por Adenir, que teria criado e controlado diversas empresas do ramo de eventos. Por meio dessas pessoas jurídicas, os investigados simulavam concorrência nos processos licitatórios, apresentando orçamentos com valores muito próximos entre si, o que possibilitava a manipulação dos Termos de Referência e o superfaturamento dos contratos. 

Em alguns casos, as empresas sequer possuíam estrutura técnica ou funcionários suficientes para executar os serviços.

Ainda segundo o Ministério Público, Élcio Mendes, então servidor municipal, atuava como “parceiro comercial” de Adenir, utilizando sua influência para direcionar recursos públicos e fornecer orçamentos. 

Jenaina Nasser e Murillo Bryan também teriam participado do esquema por meio de empresas em seus nomes, enquanto Marcos Ribeiro Maciel e Jordan Fhellipp Alves Siqueira inflavam orçamentos sob a garantia de receber serviços durante a execução dos contratos, apesar de não possuírem capacidade técnica.

Durante as investigações, a Polícia Civil apreendeu documentos, carimbos de empresas e uma agenda com anotações de pagamentos. Ao serem interrogados, Adenir e Élcio negaram as acusações. Jenaina e Murillo permaneceram em silêncio, e Marcos e Jordan admitiram que forneciam orçamentos, mas alegaram não ter condições de executar os contratos.

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Casa Amarela é demolida e MPE mira outras 

Ministério Público Estadual/Divulgação

Casa Amarela é demolida pós 27 anos de disputa

Após um processo que se arrastou por 27 anos, o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu a demolição de uma mansão localizada na baía de Siá Mariana, em Barão de Melgaço, no Pantanal. O imóvel, frequentado por políticos e usado como casa de veraneio, estava construído em área de preservação permanente e também impedia o acesso de pescadores da região à baía.

A mansão estava oficialmente em nome de Clélio Nogueira, servidor aposentado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). 

Segundo o advogado Fernando Biral, que representa o proprietário, outros donos de imóveis na região firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a edificação de seu cliente não recebeu o mesmo benefício. Ele afirmou ainda que a defesa não se opôs à demolição, embora sustente que o princípio da isonomia não foi respeitado.

De acordo com o promotor de Justiça Joelson Campos Maciel, a demora para a demolição se deu em razão da resistência e da influência de políticos locais, o que levou a discussão até o Supremo Tribunal Federal. Mesmo após a decisão judicial, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) informou que seria necessária uma licitação para executar o serviço, o que levou o MPE a pedir autorização para utilizar recursos do Juizado Especial Volante de Cuiabá, provenientes de multas ambientais.

O promotor afirmou ainda que a chamada “casa amarela” não é o único imóvel irregular na região e que outras construções nas baías de Siá Mariana e Chacororé podem entrar na mira do Ministério Público. 

Em nota, a Sema informou que casas de veraneio não são passíveis de licenciamento ambiental, que realiza fiscalizações na área, mas que não sabe precisar quantos imóveis estariam em situação irregular.

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