Juíza manda desocupar área invadida em Chapada

A juíza Sílvia Renata Anffe Souza, da Primeira Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), determinou a desocupação da área denominada Santa Elvira, localizada próxima à nascente do Rio Monjolo, invadida recentemente por cerca de 180 famílias.

Em decisão liminar, a magistrada concedeu prazo de cinco dias para a saída dos invasores, sob pena de desocupação compulsória e utilização dos meios de força apropriados.

Autor da ação civil pública, o Ministério Público Estadual informou, nos autos, que iniciou uma investigação em abril passado, após receber denúncias de que a área conhecida como Santa Elvira, de domínio público, havia sido invadida.

O MPE verificou in loco a denúncia e constatou a invasão, onde já existem barracos de lona e a circulação de diversas pessoas.

A área está localizada às margens do rio que e importante fonte de captação de água da cidade.

Informações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) dão conta de que o terreno invadido está demarcado como Área de Preservação Ambiental (APA) e é responsável pela recarga do corpo hídrico conhecido como Córrego Monjolo.

Está localizada ainda ao lado de Área de Preservação Permanente (APP), criada pelo Decreto Lei nº 537/95, e sua ocupação poderá inviabilizar a captação de água para o abastecimento da cidade.

Na decisão, a juíza Sílvia Anffe sustentou que, embora a ocupação não esteja ocorrendo comprovadamente em área de reserva ambiental, trata-se de bem público que, em razão de sua destinação, não pode ser adquirido por particulares.

Ainda conforme a magistrada, também não se pode esquecer que o crescimento urbano desordenado e sem a menor infraestrutura poderá causar danos irreversíveis ao meio ambiente.

A juíza afirmou ainda que há, nos autos, "fartas provas que justificam a antecipação de tutela", como relatórios e procedimentos administrativos originários da Promotoria e de órgãos ambientais, como a Sema, a Superintendência de Biodiversidade (Subio) e a Coordenadoria de Unidade de Conservação (CUC) que indicam que a ocupação é irregular.

Invasão e denúncia

Moradores de Chapada dos Guimarães denunciaram, em maio passado, ao Mistério Público Estadual local, a invasão de uma Área de Preservação Permanente.

Uma das denúncias foi protocolada pelo empresário Jurandir Spinelli, no dia 16 daquele mês. (Leia mais AQUI).