ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO
O ex-presidente do bairro Parque Cuiabá e suplente de vereador, Hermes da Silva Filho (PDT), o "Carioca", que ocupa a vaga de Adevair Cabral (PDT), tenta emplacar um projeto que autoriza o pagamento de salário para líderes de comunidades, assim como ele.
A proposta é que cada um dos 310 representantes de bairros em Cuiabá recebam um rendimento de R$ 1,5 mil por mês.
A justificativa apresentada pelo vereador temporário é de que, em todas as localidades, os presidentes são quem, realmente, desempenham a função de vereador. Por isso, a ideia inicial era de que a Prefeitura de Cuiabá retirasse 5% do salário de cada um dos 19 vereadores.
Um dos primeiros a apontar a medida como inconstitucional foi o vereador Deucimar Silva (PP), ex-presidente do Legislativo cuiabano. “É ilegal reduzir salário, e temos outras formas de arrecadar uma quantia para apoiar o trabalho nos bairros”, observou o progressista.
Carioca, no entanto, disse que apresentou a ideia para "testar o caráter de cada vereador" e saber quem estaria do lado da população. Ele também propôs que se retire 0,25% da energia elétrica paga pela Prefeitura por iluminação pública e se repasse o valor aos presidentes de bairros.
Contudo, o vereador não soube informar como seria feita a distribuição do "salário" e tampouco quem seria responsável por organizar o montante. Sobre quanto seria arrecadado com a medida, Carioca disse: “Milhões... Dá e sobra para pagar todos os presidentes de bairro”.
O secretário-adjunto de Estado de Assuntos Comunitários, Benjamin Franklin Lira, afirmou que a medida é inconstitucional, pois barra no estatuto que regula a atividade. “Está bem claro no estatuto que a função de presidente de bairro é sem fins lucrativos. O vereador Carioca está mal assessorado, ao apresentar essa ideia”, criticou.
Benjamin lembrou que, em 2000, o então vereador Benedito Cesarino conseguiu emplacar um projeto semelhante. Segundo ele, havia um auxílio financeiro de aproximadamente R$ 2 mil destinados à União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairro (Ucamb) e também para a União Coxipoense de Associação de Moradores de Bairro (Ucam).
Contudo, o então prefeito Wilson Santos (PSDB) bloqueou a ajuda, por entender que a Prefeitura não tinha condições de manter o benefício.
Vale lembrar que todos os presidentes de bairro já recebem um auxílio-transporte. Cada um ganha cerca de 20 passagens de ônibus por mês.
Apesar da tentativa de emplacar o polêmico projeto em ano eleitoral, o vereador Carioca garantiu que não será candidato e que não desempenha papel de líder em comunidades há muitos anos. Mesmo negando que o valor seja retirado dos salários dos parlamentares, o vereador garante que todos estão apoiando a ideia.
O secretário Franklin, todavia, acha que diz que dificilmente a opinião do suplente de vereador será levada em conta, já que haveria necessidade de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). E ainda reiterou que a matéria é inconstitucional.
