Prefeitura impede circulação de microônibus em Cuiabá

A “guerra” entre as empresas de ônibus e de transporte alternativo (microônibus) continua. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito Urbano (SMTU), já começou a notificar as empresas de transporte alternativo para que suspendam a circulação dos micros nas ruas da Capital, conforme determina a liminar concedida pelo juízo da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública.

No dia 2 de março passado, uma liminar foi concedida pelo juízo da 1ª Vara, ordenando a suspensão dos serviços em Cuiabá, a partir de do dia 6 de março, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por carro de transporte alternativo que continuasse em circulação.

As empresas Norte Sul, Integração Transportes e Pantanal Transportes alegam, na Ação de Rito Ordinário com pedido de tutela antecipada, que os microônibus estão fazendo sobreposição de linha, ou seja, atuando nas mesmas rotas que foram concedidas às empresas, por meio de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Cuiabá, em 2002.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo (Seta), João Pedro Wesner, contestou a informação. Segundo ele, apesar de compartilhar 70% das rotas com os ônibus, os micros fazem também linhas exclusivas dentro de bairros da Capital.

Wesner afirmou ainda que as empresas de transporte alternativo atuam no sistema há 21 anos, são regidas pela Lei 2.758/1990, além de possuírem contratos com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU).

“Eles falam como se nós tivéssemos surgido do nada, mas estamos atuando há 21 anos. Temos contrato com a SMTU, como o projeto Buscar (que atende pessoas portadoras de deficiências motoras severas, gratuitamente, em casa)”, afirmou.

Ao MidiaNews, o presidente afirmou que ainda não sabe o teor das notificações e se a suspensão deverá ser imediata ou se há um prazo para a retiradas dos carros em ciruclação.

Recurso

Tentando derrubar a liminar concedida pela Justiça, a defesa do Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo (SETA) ingressou, na tarde desta segunda-feira (14), com um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Com o recurso, que será julgado pelo desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível, o advogado da Seta, João Vicente Scaravelli, espera que o magistrado determine ao juiz Márcio Guedes o recolhimento do mandado expedido para suspensão dos serviços de transportes alternativos no município e declare exceção de competência do juiz.

Em entrevista ao MidiaNews, o advogado afirmou que, segundo informações da Procuradoria Geral do Município, não há nada em contrato que determine a exclusividades das linhas às empresas de ônibus da Capital.

Além disso,a defesa questiona a legalidade dos serviços prestados pelas empresas autoras do processo, Norte Sul, Integração e Pantanal Transportes, uma vez que elas não participaram do processo licitatório realizado em 2002, assumindo os serviços posteriormente.

Por essa motivo, segundo Scaravelli, já há um processo correndo na Justiça em que o Ministério Público Estadual pede pela realização de uma nova licitação dos serviços.

Exceção de competência

O advogado reclama que a liminar nunca deveria ter sido concedida pelo juiz Márcio Guedes, uma vez que há outro processo, com o mesmo objetivo, ainda em aberto na 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, sob o juiz titular Paulo Márcio de Carvalho.

O advogado argumentou ainda que, assim que o novo processo foi instaurado, ele teria ingressado com uma petição de exceção de competência, que foi juntada aos autos e teria sido “ignorada” pelo magistrado.

“Meu pedido foi ignorado por um mês. Quando fui verificar, ele estava solto no meio do processo e o juiz não apreciou o pedido”, reclamou.

Por essa razão, Scaravelli fez uma denúncia à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato grosso que, na última quinta-feira (10), teria recomendado ao juiz Márcio Guedes para que observe que o juízo é incompetente para tomar decisões sobre o caso.

Primeiro processo

A Procuradoria Geral do Município se posicionou contrária à suspensão dos serviços prestados pelos microônibus, no processo que corre no Juízo da 4ª Vara Especializada. Em seguida, uma das empresas autoras teria desistido da ação, para que processo fosse arquivado.

No entanto, Scaravelli argumentou que a desistência de apenas uma das autoras não significaria nada e que todas deveriam ter feito o mesmo. Como nada foi publicado no Diário Oficial, o processo continuaria em aberto.

Argumentação polêmica

O presidente da Seta, João Pedro Wesner, afirmou que as empresas alegam que participaram do processo licitatório, quando outras empresas foram as vencedoras do certame, realizado em 2002. Segundo ele, as empresas atuais apenas “pegaram carona” no processo de licitação, que declararam como vencedoras as empresas Coxipó e Princesa do Sol.

“Elas fizeram uma junção de empresas e surgiram como concessionárias. Até mesmo o Ministério Público já pediu a revisão da licitação. Quem ganhou a licitação foi uma empresa e quem opera no sistema é outra. Sem contar que já surgiram novos bairros depois de 2002 na Capital e eles operam além das linhas que foram licitadas”, reclamou.

Prejuízo

Segundo o presidente da Seta, aproximadamente 50 mil pessoas fazem uso diário do transporte alternativo, sendo que 30% delas são detentoras do passe gratuito, sejam alunos, idosos ou Portadores de Necessidades Especiais (PNEs). Com a suspensão dos serviços, elas seriam indiretamente prejudicadas.

Além disso, tirar os microônibus do sistema de transporte coletivo corresponde a retirar de circulação cerca de 20% da frota que atua nas ruas da Capital, segundo a Seta.

De acordo com os números disponibilizados pelo Sindicato, mais de 500 funcionários seriam diretamente afetados com a decisão, entre motoristas, cobradores, agentes de fiscalização, funcionários da manutenção e da administração.

Outro lado

Por meio de nota enviada ao site na última semana, a assessoria de imprensa da Associação Matogrossense dos Tranportes Urbanos (MTU) informou que a população não será prejudicada com a retirada dos microonibus e que apenas visam, com tal ato, manter a concorrência justa e de qualidade no sistema de transporte coletivo da Capital.

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