Juíza diz que frentista foi “laranja” de esquema da Faespe; veja

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, ao revogar a prisão do frentista João Paulo da Silva Queiroz, afirmou que ele foi “laranja” do esquema investigado na Operação Convescote, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) – veja o vídeo abaixo.

A decisão foi dada no último dia 20, durante a audiência de custódia ocorrida pouco após a deflagração das operações.

João Queiroz é suspeito de ter integrado esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Faespe com a AL,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis. A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

Ele teria criado uma empresa fantasma para receber mais de R$ 474 mil da Faespe, em 2015 e 2016, sendo que boa parte do dinheiro recebido por ele teria voltado a Claudio Sassioto, servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e apontado como um dos maiores beneficiários do esquema.

Mais um laranja né, e a gente acaba prendendo os pequenos e deixando os peixes ruins soltos, e isso eu não gosto de fazer

Na audiência, João Queiroz explicou que estava desempregado há mais de um ano e meio e só no início deste mês é que conseguiu trabalho em um posto de combustível da Capital. Ele disse que tem um filho pequeno que mora com a mãe, e que precisa pagar pensão mensal.

Em um primeiro momento, a juíza entendeu que o fato dele estar em um trabalho fixo não era requisito suficiente para revogar a prisão.

Porém, Selma Arruda admitiu acreditar que ele era um dos “pequenos” dentro da organização criminosa e pediu para que a advogada de João Queiroz fizesse um pedido formal de revogação da prisão dentro do processo. 

“Talvez ele tenha sido ele apenas um laranja deste esquema criminoso [...] Olha, eu vou dizer uma coisa pra vocês. É difícil a audiência de custódia porque a gente não pode inquirir sobre as características fáticas e isso acaba tanto tolhendo a defesa de explicar o que aconteceu quanto a gente de saber, afinal de contas, o que pode explicar esse tipo de coisa. Eu vou, por enquanto, manter a prisão preventiva dele, doutora, mas eu vou lhe pedir que a senhora faça a gentileza de formular um pedido por escrito e aí, por favor, pelo menos as informações mais superficiais a senhora nos traga, porque sinceramente pra mim isso não serve”.

“Mais um laranja né, e a gente acaba prendendo os pequenos e deixando os peixes ruins soltos, e isso eu não gosto de fazer. Eu vou lhe pedir para que a senhora faça isso o mais rápido possível pra gente evitar injustiça”, disse ela.

Porém, em um segundo momento, a juíza decidiu voltar atrás e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de entrar em contato com os demais alvos e testemunhas, não se ausentar de Cuiabá e todo mês justificar as atividade para a Justiça.

“Em melhor análise, esse juízo retifica a decisão anterior, especialmente tratando-se de pessoa que recém conseguiu emprego fixo e que alega que tem um filho menor para sustentar. Concedo prazo a defesa para que comprove que ele tem essa pessoa que depende dele”, determinou a magistrada.

Veja os vídeos:

Esquema

De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os alvos da operação Convescote, deflagrada nesta terça-feira (20), desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O esquema de desvios de recursos, segundo o Gaeco, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, além de secretarias de Estado e prefeituras faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Porém, conforme o Gaeco, quem atesta as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (já em prisão domiciliar_, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.

Karinny  Muzzi, Jocilene Rodrigues e Marcos Moreno, porém, tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Já João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade também por decisão da juíza Selma Arruda.

Marcos Antonio de Souza, Fadia Kassin Fares Garcia, José Augusto Proenca de Barros e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim foram conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos.

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