MPF denuncia prefeito Daltro por falsidade ideológica

O prefeito de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), Flávio Daltro, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de falsidade ideológica e por concurso de pessoas.

Consta na denúncia do MPF, a cujo conteúdo o MidiaNews teve acesso, que uma auditoria do Ministério da Previdência Social apurou que o prefeito e o diretor executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores, João Batista Vilela Fratari, teriam enviado uma falsa declaração de contribuição previdenciária recolhida dos servidores do Município.

A declaração é referente aos meses de maio e junho de 2011, e foi encaminhada à Secretaria de Políticas de Previdência Social.

O documento informava que a prefeitura havia recolhido R$ 130.101,48 e estaria em dia com as obrigações previdenciárias dos seus servidores.

Dessa forma, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães obteve o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e pôde assinar acordos, convênios, contrair empréstimos e financiamentos federais.

“Flávio Daltro e João Batista Fratari inseriram declaração diferente da que deveria constar no documento (...), com a finalidade de omitir dados relevantes, que, no presente caso, trata-se da situação de inadimplência do Município e, com isso, alterar verdade sobre fato juridicamente relevante e que causaria restrições cadastrais”, diz o MPF, na ação.

Falha descoberta

A auditoria demonstrou que o município havia encaminhado, em março de 2012, o mesmo documento à Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social.

A declaração informava que o recolhimento teria sido de apenas R$ 27.982,63 e, diante dessa situação de inadimplência, foi firmado um Termo de Acordo e Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, para a regularização das dívidas.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidirá se acata a denúncia do MPF.

O prefeito e o assessor poderão ser condenados a pena de reclusão de um a cinco anos, além do pagamento de multa.

Outro lado

O prefeito Flávio Daltro disse ao MidiaNews que não foi notificado formalmente, mas que já tomou conhecimento da ação.

Ele negou que tenha enviado declaração falsificada à Previdência Social.

Daltro afirmou que o setor jurídico da prefeitura está providenciando todos os documentos que provariam que os depósitos foram, de fato, realizados.