LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O presidente do MT Saúde, Gelson Esio Smorcinski, poderá ser preso, caso descumpra uma decisão judicial que obriga o plano de saúde do Governo do Estado a assumir os custos da cirurgia e internação de uma usuária, E. P. M., de 73 anos.
Além da prisão, o descumprimento da decisão pode resultar no bloqueio de R$ 33 mil dos cofres públicos do Estado, referentes aos custos dos procedimentos médicos levantados pelos familiares, em um hospital particular de Cuiabá.
Professora aposentada, a usuária possui um tumor no intestino e, após ter passado por todos os exames de avaliação necessária, estava com cirurgia marcada e aguardava apenas a internação.
Porém, um dia antes da data prevista, E. P. M. foi surpreendida com a ligação da secretária do médico que realizaria a cirurgia, informando que o MT Saúde havia suspenso todas as cirurgias marcadas - inclusive, a dela.
Como não tem condições financeiras de arcar com as despesas médico-hospitalares que o procedimento prevê, a filha da paciente buscou, junto à Defensoria Pública, recorrer à Justiça para resguardar o direito de realizar a cirurgia.
A defensora Jaqueline Maria de Oliveira foi a primeira a atender o caso. Ela impetrou com uma ação de obrigação de fazer contra o MT Saúde, afirmando que a cobertura dos planos de saúde deve ser obrigatória para casos de urgência e emergência, como está previsto em lei.
“Os serviços de assistência à saúde são cada vez mais caros e complexos, inacessíveis à renda da maior parte dos indivíduos e famílias, que é obrigada a confiar nas promessas de segurança contra os riscos que a levou a contratar um plano de saúde”, afirmou a defensosa.
Uma liminar favorável foi concedida pelo juiz plantonista José Antônio Bezerra Filho, na madrugada do dia 21 de setembro, mas, segundo a assessoria da Defensoria Pública, foi rejeitada pelo MT Saúde, que não cumpriu a decisão.
A família voltou a procurar o órgão e foi orientada pelo defensor Francisco Pinheiro Junior a levantar o custo, em um hospital particular, de todos os procedimentos cirúrgicos e tratamentos prescritos pelo médico.
O orçamento totalizou aproximadamente R$ 33 mil e um novo pedido foi protocolado pela Defensoria, com o objetivo de advertir o presidente do MT Saúde a prover o cumprimento da liminar, sob pena de prisão e bloqueio de recursos.
A partir do momento em que a Justiça autorizar o bloqueio, a paciente poderá ser internada em um hospital particular, para passar por todos os procedimentos cirúrgicos, prescritos e necessários ao restabelecimento de sua saúde.
Outro ladoA assessoria de imprensa do MT Saúde afirmou ao
MidiaNews que, em momento algum, o plano de saúde ordenou aos hospitais que desmarcassem cirurgias ou procedimentos médico-hospitalares já agendados, e que tal postura partiu do hospital, em decorrência do atraso no pagamento por parte do Governo do Estado.
A assessoria negou, ainda, que o plano de saúde tenha se rejeitado a cumprir a liminar, justificando que o presidente do órgão apenas tomou conhecimento da decisão judicial na quinta-feira (4) e que já está tomando as providências necessárias para o cumprimento da decisão.
A dificuldade encontrada pelo MT Saúde, no momento, é de que o hospital onde a cirurgia já estava agendada estaria se negando a realizar o procedimento sem que os débitos sejam quitados anteriormente.
Agora, o plano está procurando uma outra unidade hospitalar que possa realizar a cirurgia e todos os demais procedimentos necessários.
Outros casosMais de 20 ações judiciais já foram propostas pela Defensoria Pública, nos últimos dez dias, para garantir o atendimento de saúde aos usuários do plano MT Saúde.
De acordo com informações da assessoria do órgão, o número só não é maior porque alguns servidores desconhecem seus direitos e outros não possuem toda a documentação necessária, no momento em que buscam auxílio jurídico, a fim de propor a ação imediatamente.
Os principais pedidos tratam de agendamento de consultas e realização de cirurgias e internações, bem como para garantir tratamentos, tais quais quimioterapia e radioterapia, aos pacientes.
Segundo o defensor público João Paulo Carvalho Dias, que atua no Nudecom (Núcleo de Defesa do Consumidor), o saldo das decisões tem sido positivo até o momento.
“Todas as decisões já proferidas foram favoráveis aos nossos assistidos. A Justiça tem se mostrado sensível quando se trata de questões de saúde”, afirmou o defensor.
ServiçoO usuário de plano de saúde que se sentir lesado em seu direito ou ter o atendimento negado pode procurar o Núcleo de Defesa do Consumidor, que está localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 917.
Os telefones para contato são
(65) 3613-8529 e 3613-8542.
