Deputada diz que todos assinarão decreto para anular licitação

A deputada de primeiro mandato Luciane Bezerra (PSB) é a terceira parlamentar a demonstrar descontentamento com as críticas do vice-governador Chico Daltro (PSD) aos questionamentos feitos pelo republicano Emanuel Pinheiro na Assembleia ao edital lançado pela Ager para a licitação das linhas do transporte coletivo intermunicipal de passageiros. “Todos vamos assinar o decreto legislativo para suspender os efeitos deste dispositivo. A postura do Daltro desrespeita a maioria dos parlamentares”, reage.

Na semana passada, o vice-governador convocou coletiva no Paiaguás para rebater as declarações de deputados de que o edital não atende à legislação aprovada pela própria Assembleia que estabelece exploração de duas empresas por cada um dos oito mercados em que o Estado foi dividido no novo sistema.

Segundo Percival Muniz (PPS), estão previstos dois tipos de ônibus, regular e convencional, por região. “Estão confundindo empresa com o modelo do veículo a ser usado. O problema é que uma pode operar com os dois tipos”, reclama.

Luciane concorda com Percival que o decreto será necessário para “barrar” o processo, caso o edital não seja revogado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Na coletiva, porém, Daltro ironizou ao dizer que o dispositivo legal cogitado pelos parlamentares não tem competência para anular e/ou suspender o ato. “Esta declaração é sinal de que o Daltro passou por esta Casa e não aprendeu a lição, pois não sabe a força do decreto legislativo”, dispara Luciane.

Ela demonstra espanto ao ser informada sobre a declaração do vice-governador que mandou os parlamentares descontentes ingressarem com ações na Justiça. “Queremos que seja cumprida a lei elaborada pela Assembleia. Daltro precisa começar a respeitar o Legislativo porque nós estamos fazendo o nosso dever, que é o de fiscalizar”.

Em relação ao argumento do social-democrata de que o deputado Emanuel Pinheiro (PR), ferrenho crítico da Ager, tem interesses meramente empresariais em suspender o processo licitatório, Luciane declara que todos os deputados lutaram em conjunto para acabar com o monopólio no setor, ao alterar o texto original e aprovar a nova legislação. “As críticas do Daltro ao Emanuel são inadmissíveis. Se alguém tem interesse comercial nesta mudança no edital é ele, o vice-governador”, rebate.

Leia aqui sobre o decreto legislativo proposto por Percival Muniz que pretende anular a licitação.