Deputado quer anular edital do transporte intermunicipal

O deputado Percival Muniz (PPS) vai apresentar uma proposta de decreto legislativo para tentar anular o edital de licitação do transporte coletivo intermunicipal, que foi lançado na última segunda-feira (12).

“O edital lançado pelo Governo fere a legislação que trata do sistema de transporte intermunicipal. Por isso, pedirei a anulação do edital na próxima sessão, na terça-feira (20)”, afirmou Percival.

O parlamentar informou ao MidiaNews que vai questionar, especialmente, o ponto que trata sobre a concorrência entre as empresas, mas não deu detalhes do teor do decreto. A emenda incluída pelos deputados previa que, pelo menos, duas empresas atuassem em cada mercado ou região.

A intenção era que houvesse concorrência direta entre as empresas. O Governo, por outro lado, sempre defendeu que apenas uma empresa atuasse em cada mercado, pois isso traria viabilidade econômica ao sistema.

Após idas e vindas, acabou prevalecendo a alteração desejada pelos deputados, e o edital lançado nesta semana prevê duas empresas ou consórcios por mercado.

No entanto, cada empresa será responsável por uma categoria de veículo (básico ou diferenciado) e, em algumas regiões, será ofertada somente a categoria básica.

“Não digo que houve manobra por parte da Ager [Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados], mas eles não obedeceram à lei como deveriam”, declarou Percival, tentando não colocar mais lenha na fogueira.

A polêmica sobre o edital começou após o deputado Emanuel Pinheiro (PR) afirmar, na tribuna da Assembleia, durante a sessão da manhã de ontem (14), que o texto foi alterado de forma “maquiavélica”.

Segundo o republicano, na forma como foi publicado, o edital permite a continuidade do monopólio no transporte coletivo intermunicipal, e esvaziaria os esforços dos deputados para garantir duas empresas por mercado.

Correções

Durante entrevista coletiva na tarde de ontem, o governador Silval Barbosa (PMDB) disse desconhecer irregularidades no edital, mas admitiu a possibilidade de refazê-lo.

“Se existem falhas no edital, não vejo problemas em corrigir. Para quem esperou mais de 20 anos por essa licitação, mais alguns dias não vão atrapalhar”, declarou Silval.

Além disso, a assessoria jurídica da Assembleia está analisando o edital, a pedido do presidente da Casa, José Riva (PSD).

“Ainda hoje, devo receber o parecer que dirá se houve subterfúgio para burlar a lei aprovada. A informação que a Márcia Vandoni [diretora-presidente da Ager] me passou é que não houve. Mas, ela já está convidada a discutir sobre isso com os deputados no colégio de líderes, na próxima terça (20)”, informou Riva, na manhã de hoje.

Outro lado

A reportagem do MidiaNews mantevec ontato com a presidente da Ager, Márcia Vandoni, mas ela não quis se pronunciar a respeito do decreto, antes que ele seja apresentado pelo deputado para apreciação na Assembleia.

Entretanto, no começo da semana, ela havia garantido que o edital atende à lei aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, ao mesmo tempo em que dá viabilidade econômica ao novo sistema.

Leia aqui sobre a convocação de Márcia Vandoni para prestar esclarecimentos na Assembleia.

Leia aqui detalhes do novo sistema de transporte coletivo intermunicipal.