Governo diz que só muda licitação com decisão judicial

O vice-governador Chico Daltro (PSD) garantiu, na semana passada, que não fará alterações no edital de licitação para concessão das linhas de ônibus intermunicipal, e que o processo licitatório prosseguirá normalmente. Ele ainda recomendou os que forem contrários ao modo como o processo está sendo conduzido a procurarem a Justiça.

“Não temos dúvida nenhuma quanto às regras do edital. O texto da lei diz que são duas empresas por mercado, sendo que uma empresa pode atuar em, no máximo, dois mercados. Não fala nada sobre o formato”, afirmou Daltro.

“Para os que quiserem discutir formato ou não quiserem a licitação, o caminho é a Justiça”, declarou o vice-governador. “Só a Justiça pode suspender esse certame”, completou.

Daltro sustentou que, pelo fato de a licitação ter sido lançada mediante determinação judicial, somente o Poder Judiciário pode interferir no certame.

Ele afirmou, ainda, que deixará nas mãos da Justiça decidir se terá validade o decreto legislativo que o deputado Percival Muniz (PPS) prometeu apresentar pedindo, a anulação do processo. (Leia aqui)

“Esse decreto vale mais que a decisão judicial que determinou a realização da licitação? Não sei, é a Justiça que vai decidir isso. Afinal, temos uma sentença determinando esse procedimento, além da obrigação prevista na Constituição Federal”, declarou.

O vice-governador criticou, ainda, o fato de os parlamentares só terem se manifestado contrários ao edital nesta semana. “Desde a audiência pública, em fevereiro, o projeto esteve no site da Ager [Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados] o tempo todo”, afirmou.

Ele rebateu, ainda, as acusações do deputado Emanuel Pinheiro (PR), de que o edital foi alterado de forma “maquiavélica” pela Ager. “É equivocado afirmar que houve manobra ou má-fé por parte da presidente da Ager [Márcia Vandoni]. Ela é gestora. Não foi ela que fez o projeto. Para isso, temos uma consultoria de renome nacional, da Fundação Ricardo Franco”, afirmou Daltro. (Leia mais aqui)

Ele ressaltou que a fundação trabalhou por dois anos no projeto original de licitação do transporte e que, após as emendas feitas pela Assembleia Legislativa, passou dois meses trabalhando as alterações. “Eles apresentaram um projeto que tem sustentabilidade”, ressaltou.

O novo sistema de transporte intermunicipal a ser adotado em Mato Grosso divide o Estado em oito regiões, e cada região terá duas empresas atuando.

Explicações

Daltro afirmou que prestará todos os esclarecimentos aos deputados na próxima terça (20), na reunião do Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, acompanhado da diretora da Ager, Márcia Vandoni.

Além disso, ele garante que todo o processo licitatório será acompanhado pelos órgãos de controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Auditoria Geral do Estado.

O edital foi lançado na última segunda (12), e Daltro destaca que, em três dias, 34 empresas adquiriram a documentação. “Dessas, 26 são de Mato Grosso. Entre as 8 que são de fora, 5 ou 6 operam no transporte interestadual”, informou.