Licitação de ônibus no Estado divide Governo e Legislativo

A crise entre o Executivo e o Legislativo por causa da licitação do transporte intermunicipal continua. Mesmo após cinco horas de reunião, no gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), na última terça-feira (27), os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo com o Governo sobre o texto do edital. Os parlamentares acenam com a possibilidade de barrar o certame – que já está suspenso por decisão judicial.

Por isso, na próxima segunda-feira (2), haverá uma nova reunião e, desta vez, com a presença dos técnicos da Fundação Ricardo Franco, responsáveis pela elaboração do novo sistema de transporte.

Além disso, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager) está encaminhando à Assembleia a documentação de todo o fluxo de caixa das empresas dos últimos 20 anos, para que seja analisado pelos técnicos do Legislativo. “Essa documentação é para que os deputados entendam o porquê dos valores de outorga previstos no edital”, explicou a presidente da Ager, Márcia Vandoni.

Pela falta de licitação, o governo acumula uma multa de mais de R$ 200 milhões por ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a Ager, o valor do mercado de transporte intermunicipal em Mato Grosso está estimado em R$ 9 bilhões.

Questionamentos

Os principais pontos de questionamento são a disparidade nos valores de outorga, que variam conforme a região, e o fato de cada empresa de ônibus atuar somente em uma categoria – leito ou básico – dentro de cada mercado. Segundo o Governo, esse modelo é o único viável. Segundo a maioria dos deputados, ele barra a competitividade.

“O modelo adotado pelo Governo é o único que pode garantir redução do preço da passagem e viabilidade econômica. A legislação estabelece que serão duas empresas por mercado, em oito mercados, e não especifica o formato de concorrência entre as empresas. Por isso, estamos dentro da lei”, garantiu o vice-governador Chico Daltro (PSD). Além dele, também participou do encontro a presidente da Ager, Márcia Vandoni.

Na definição do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), os deputados precisam “ser convencidos” do que está exposto no edital. “O que é melhor? Ter uma empresa por mercado com uma tarifa mais barata, ou duas empresas cobrando mais caro?”, questionou o presidente. Ele  revelou ao MidiaNews, porém, que o estudo da consultoria jurídica da Assembleia apontou desencontro entre o texto do edital e a legislação.

“Os números apresentados não convenceram ninguém. E o edital não está cumprindo a lei. Por isso vamos tentar construir um entendimento”, declarou o deputado Percival Muniz (PPS). Ele é autor de um decreto legislativo que prevê a anulação do edital de licitação do transporte. Percival garantiu que, por enquanto, o projeto ficará engavetado, aguardando que seja construído um consenso entre Assembleia e governo.

Em entrevista à Rádio Cidade, nesta semana, Percival disparou que o edital colocou o Governo “em uma enrascada”. “A Ager fez uma lambança, pois o edital fere a lei que aprovamos com intuito de garantir os interesses do cidadão e evitar que uma única empresa venha a dominar o mercado. Mas, do jeito que estão fazendo, são dois monopólios e não duas empresas por mercado, pois estabelece dois tipos diferenciados de linhas”, afirmou o parlamentar.

"A maioria dos deputados saiu daqui com a sensação de não ter entendido o que a Ager quer", declarou a deputada Luciane Bezerra (PSB), após a reunião com o governador, na terça-feira. O deputado Emanuel Pinheiro (PR), maior crítico do novo sistema, afirmou que os parlamentares não aceitarão uma licitação “feita a qualquer custo”.

Com relação ao valor que as empresas pagarão pela concessão para explorar as linhas (outorga), os deputados questionam a diferença entre os mercados. Para operar na Grande Cuiabá, com 11 municípios, a empresa terá que desembolsar R$ 50 mil. Pelo mercado de São Félix do Araguaia, que fica a mais de mil quilômetros da capital, a empresa pagará R$ 34,4 milhões.