MP quer licitação de transporte coletivo em 48 horas

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na Justiça para requerer que o governador Silval Barbosa (PMDB) seja intimado a licitar o transporte intermunicipal em 48 horas. 

Segundo o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, não há mais obstáculos jurídicos para prosseguimento da licitação, pois as três liminares que suspendiam o certame já foram cassadas nesta semana.

“Desta forma, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso solicita a Vossa Excelência, no menor espaço de tempo possível, a definição de data próxima para a abertura dos envelopes e conhecimento das propostas dos licitantes, a fim de que a necessária licitação do transporte intermunicipal de passageiros seja efetivamente concluída”, ressaltou Ferra, em ofício enviado ao governador.

A abertura dos envelopes com as propostas das empresas estava previsto para quarta-feira (11), mas acabou não ocorrendo, mesmo que todos os impedimentos judiciais tivessem sido derrubados horas antes.

O motivo é que o governador decidiu alterar o edital, e pretende republicá-lo até a próxima segunda-feira (16). Desse modo, todos os prazos da licitação começarão a correr novamente, do zero.

De acordo com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, oito petições foram protocoladas requerendo a continuidade do processo licitatório, sendo sete na Vara de Ação Civil Pública e uma na 1ª Vara da Fazenda Pública.

Somente o MPE já propôs mais de 15 ações civis públicas contra o Estado, na tentativa de obrigá-lo a realizar a licitação e cancelar todas as autorizações precárias das empresas que operam o sistema.

“Além das ações civis públicas, o Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta, mas obrigações assumidas pelo Estado não foram cumpridas. Isso, inclusive, pode sujeitar o Estado de Mato Grosso a possível pedido de intervenção federal, conforme artigo 34, inciso VI da Constituição Federal”, alertou o promotor de Justiça.

Pelo descumprimento do acordo, o governo acumula multa que ultrapassa R$ 200 milhões. As concessões de linhas intermunicipais de ônibus nunca foram licitadas em Mato Grosso, e todos os contratos estão vencidos.

Novo edital

Antes da ação do MPE, Silval já havia definido que iria refazer o edital de licitação e republicá-lo, segundo informou em entrevista coletiva ontem. Ele solicitou à equipe técnica que alterasse os valores que as empresas pagarão pela concessão para explorar as linhas (outorga), principalmente os da regiões mais distantes da Capital, que previam um valor mais alto.

Segundo o governador, isso faria com que subisse o preço atual das passagens de ônibus.

Esses valores de outorga foram alvo de questionamentos dos deputados estaduais, que criticaram a discrepância de valores entre os oito mercados. Para operar na Grande Cuiabá, com 11 municípios, o edital prevê que a empresa desembolse R$ 50 mil. Pelo mercado de São Félix do Araguaia, que fica a mais de mil quilômetros da capital, a empresa pagaria R$ 34,4 milhões.

“A minha preocupação era que estes valores da outorga viessem a penalizar o consumidor, e as empresas embutissem os custos no preço das passagens. Então eu usei o critério de abaixar o preço das outorgas das regiões mais distantes, que são mais carentes, para beneficiar a população”, explicou Silval.

Silval informou, ainda, que não vai atender a reivindicação de alguns deputados quanto à concorrência dentro dos mercados, e vai manter duas categorias de ônibus, uma diferenciada (mais cara e confortável) e outra básica.

“Eu posso me reunir com os deputados para ver se avançamos em alguns critérios técnicos, mas não vou mexer nos mercados. O que eu prometi e estou fazendo é reavaliar os valores de outorga”, concluiu o governador.

Segundo o promotor Miguel Slhessarenko, “o edital de licitação do transporte intermunicipal de passageiros obedeceu aos ditames da Lei Complementar Estadual 432/2011, com a participação de duas empresas por mercado, em que as opções técnicas deverão apontar o melhor equilíbrio entre três fatores: a melhor outorga para o Estado de Mato Grosso, evitando-se prejuízos ao erário; a melhor viabilidade econômica para as empresas de transporte; e, o principal, o melhor serviço prestado (tarifa-segurança-qualidade) ao usuário”.