Por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Ministério Público Estadual entrou com mais uma ação contra o defensor público-geral, André Prieto, por suposta improbidade administrativa.
O defensor é acusado de fraudar o pagamento de voos fretados a uma agência de viagem. A ação é assinada pelos promotores Célio Fúrio, Roberto Turin, Mauro Zaque e Clóvis de Almeida Júnior.
O MPE acusa Prieto de "prática de conduta improba", juntamente com o seu chefe de gabinete, Emanoel Rosa de Oliveira, e o representante da empresa Mundial Viagens, Luciomar Araújo Bastos, que teriam atestado o recebimento de faturas forjadas, para superfaturar horas de voo. Algumas das faturas não corresponderiam a nenhum voo.
Na ação, o Ministério Público avalia que a contratação do serviço de fretamento de aeronaves, pela Defensoria Pública, é viciada, já que foram pagos valores muito superiores às horas efetivamente voadas.
E o pagamento de fatura não corresponde a qualquer viagem realizada, segundo os promotores. As despesas foram calculadas em R$ 285.190,00.
Os promotores também citam que o número de horas voadas, em cada viagem aérea realizada para a Defensoria Pública, teria sido aumentado, com o faturamento chegando a oito vezes o número de horas voo necessárias para transpor determinado trajeto.
"O presente caso espelha modalidade de fraude que, pela sua primariedade, não oferece maiores dificuldades de entendimento e compreensão, senão vejamos: Fora engendrado conluio entre os demandados agentes públicos e a empresa Mundial Viagens, via seu representante Luciomar Araújo Bastos, no sentido de se aumentar o número de horas voadas em cada viagem aérea realizada em favor da Defensoria Pública deste Estado. Com efeito, se extrai dos presentes autos que a fraude ainda possuía outro viés, qual seja aquele no sentido de se apresentar faturas para pagamento (e que fora efetivamente paga) de fretamento aéreo sem que tivesse sido realizada a viagem correspondente", diz trecho da ação proposta pelo MPE.
