Defensor teria vendido carro de associação sem autorização

No período em que foi  presidente da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (Amdep), o atual Defensor Público-Geral de Mato Grosso, André Prieto, teria vendido um veículo da entidade sem autorização da Assembleia Geral e o dinheiro não teria sido depositado na conta da entidade.

Por causa disso, Prieto, às voltas com ações que tramitam contra ele no Ministério Público Estadual, por improbidade administrativa, poderá sofrer mais uma acusação: a de apropriação indébita.

Cobrado pela atual direção, o defensor ressarciu a Amdep. Ele entregou à instituição três cheques perfazendo o total de R$ 24 mil, referentes à venda do carro, um Corsa Classic, placa KAI-5002, comprado por Célio Gomes de Souza. Chamado para dar explicações para o fato, ainda em 2011, ele preferiu não dizer nada.

Essa situação veio à tona na última quarta-feira (28), quando o presidente da Amdep, Munir Arfox, enviou por e-mail um Boletim Informativo aos 140 defensores que atuam no Estado relatando o episódio.

Embora, em nota (veja abaixo), Prieto afirme que o carro foi vendido no final de sua gestão (março de 2011), existem informações de que o carro foi vendido em 2009.

Prieto foi presidente da Amdep na gestão 2009-2011, tendo na vice-presidência o defensor João Paulo de Carvalho Dias, que assumiu a presidência em 4 de março de 2011 e que foi quem conduziu o processo eleitoral para a gestão 2011-2013, para a qual foi eleito Munir Arfox..

Conforme cópia do e-mail, obtida pela reportagem do MidiaNews, Munir (que era tesoureiro na gestão de Prieto) conta que no inicio de julho de 2011, já eleito presidente, convocou uma reunião para discutir a situação da associação. Ao tentarem saber sobre o veículo – licenciamento, eventuais multas etc – descobriram que o carro estava em nome de terceiros.

Sem justificativa

“Entrei em contato com o Dr. André Prieto e pedi sua presença na Amdep, onde o mesmo disse que precisou vender o veículo, porém, não justificou o porquê de não dar entrada do valor da venda para a conta da Amdep, no entanto, comprometeu-se a retornar o valor da venda, o que foi feito dentro de poucos dias (R$ 24.000,00), que está em aplicação na conta da Amdep.”, diz trecho do e-mail enviado aos associados.

Como o e-mail foi enviado no dia 28 de março, entende-se que a frase “o que foi feito dentro de poucos dias” significa que o defensor restituiu o dinheiro provavelmente na segunda quinzena de março. E isso efetivamente aconteceu oito meses depois da conversa em que foi cobrado pelo presidente, após a reunião que aconteceu no dia 1º de julho de 2011.

Munir ressalta que o defensor João Paulo de Carvalho Dias que ocupou anteriormente a presidência da Amdep com a saída de Prieto, não tinha conhecimento da venda do carro. “Apenas faço um parêntese para dizer que a diretoria anterior (Dr. João Paulo) esteve à frente da Amdep por quatro meses e não detectou tal situação (venda do veículo.”

O sumiço do veículo, sem a devida prestação de contas, já era motivo de comentários entre os defensores. A atitude do presidente da Amdep, de enviar e-mail com esclarecimentos, foi para se posicionar formalmente diante da ocorrência. No boletim enviado aos associados, Munir Arfox diz ainda que o assunto tornou-se conhecido de todos os defensores e por isso ele convocou uma assembleia geral para o último dia 5 de março, na qual compareceram apenas 15 associados, entre os quais, André Prieto.

Conforme trecho do e-mail, o assunto foi debatido na assembleia, mas nenhum defensor presente fez qualquer questionamento sobre o assunto. “Após apresentação das contas da Amdep relativas ao primeiro semestre da nossa administração, fiz uma explanação sobre a situação do veículo e disse que o Dr. André estava presente para apresentar as explicações que os associados presentes entendessem necessárias, porém, nenhum dos presentes indagaram (sic) ou pediram (sic) ao mesmo qualquer explicação sobre o veículo, mantendo-se silentes, apesar da explanação sobre o assunto naquela oportunidade.”, escreveu Munir Arfox.

 

MidiaNews-Reprodução

e-mail sobre venda do carro da entidade

O presidente da entidade revela, ainda, que na época o caso não foi divulgado por que a Defensoria Pública estava sendo alvo de denúncias por parte da ONG Moral e estava tramitando na Assembleia Legislativa três projetos de Lei de interesse da classe. Por isso, os membros da Amdep que compareceram à primeira reunião, entenderam que seria bom “não divulgar nada sobre o citado assunto para não prejudicar o andamento de aprovação de lei na Assembleia, que por sinal foram aprovados e, infelizmente, vetados pelo governador”.

 

De acordo com o Estatuto Social da Amdep, o presidente não pode alienar (significa transferir ou passar para outro o domínio de alguma coisa) qualquer bem da entidade sem a aprovação da Assembleia Geral.

O artigo 25 diz no item VII que compete ao presidente o seguinte: “Propor à Diretoria a solução para os casos omissos – praticar os atos para aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Amdep, quando necessários, com autorização da Assembleia Geral”.

Ações no MPE

Andre Prieto tomou posse na Defensoria Pública-Geral em 02 de janeiro de 2011 para o biênio 2011-2012. Recentemente ele foi alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público por improbidade administrativa baseada em investigações que apontaram a compra de 186 mil litros de combustível, volume considerado “exagerado” considerando o tamanho da frota da Defensoria. Por causa disso, o MPE pede o ressarcimento de R$ 491 mil aos cofres públicos.

Tramitam ainda no Ministério Público 11 ações contra o defensor geral por diversas irregularidades em sua gestão, entre elas, o gasto excessivo com o fretamento de aeronaves e com materiais impressos.

Caso semelhante em Brasília

Em dezembro de 2011 o Ministério Público Federal, em Brasília, denunciou criminalmente por apropriação indébita dois juízes, ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). A entidade reúne magistrados do Distrito Federal e de mais 13 estados.

Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos (presidente por dois mandatos de 2002 a 2006) e Moacir Ferreira Ramos (presidente de 2008 a 2010) foram acusados de vender em fevereiro de 2010, sem autorização da assembleia da Ajufer, a única sala comercial da entidade, no edifício Business Point, no setor de Autarquias Sul, em Brasília.

O dinheiro obtido com a venda, R$ 115 mil, teria sido usado para abater dívidas de empréstimos que os dois mantinham com a Fundação Habitacional do Exército (FHE-Poupex). A denúncia criminal pediu a condenação de ambos, inclusive à perda do cargo de juiz federal. Conforme o Código Penal, a apropriação indébita (artigo 168) prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, mais multa.

Outro lado

O presidente da Amdep, Munir Arfox, só falará sobre o assunto quando retornar de uma viagem, a partir do dia 9 de abril.

Já o Defensor Público-Geral, André Prieto, disse, por meio de sua assessoria, que o veículo foi vendido com valor acima do mercado e que o dinheiro recebido pela venda, cheques pré-datados, foi entregue ao presidente da Amdep.

Confira a nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública-Geral:

O veículo modelo Corsa, da Associação Mato-grossense de Defensores Públicos (Amdep), foi vendido no final do mandato do então presidente André Luiz Prieto porque se encontrava bastante desgastado e os custos de manutenção tornaram inviável sua utilização pela associação.

O preço de mercado, à época da venda, era de R$ 18 mil, e a negociação foi efetuada pelo valor de R$ 24 mil, portanto acima do estimado.

O referido automóvel foi vendido mediante cheques pré-datados, que foram repassados ao atual presidente da Amdep. O dinheiro encontra-se depositado em conta da Associação, mediante aplicação financeira.

Hoje, o valor estimado desse mesmo veículo, em bom estado de conservação, é de R$ 16 mil. (fonte site Usado Fácil)

Houve, portanto, um ganho para a Amdep de pouco mais de R$ 8 mil. Dr. André Prieto tem recibo emitido pelo atual presidente da Associação, Munir Arfox, que comprova o repasse desses valores.