O Instituto Social Fibra (OSS), contratado pelo governo do Estado para cuidar dos hospitais regionais de Colíder e Alta Floresta, cometeu falha contratual ao movimentar, de maneira irregular, os repasses financeiros efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde.
Recentemente, o governo repassou R$ 5,1 mihões ao instituto, sendo R$ 2,6 milhões para o Hospital de Colíder e R$ 2,5 milhões para o Hospital de Alta Floresta. O repasse foi referente ao mês janeiro. O governador Silval Barbosa (PMDB) determinou a rescisão do contrato nesta sexta-feira (13).
O instituto feriu cláusula contratual que estabelecia que o órgão deveria "movimentar os recursos financeiros transferidos pelo Estado numa conta específica e vinculada ao hospital", impedindo que as verbas sejam confundidas com as da organização.
As OSS passaram a terceirizar as gestões de hospitais do Estado - como o Metropolitano, de Várzea Grande, por exemplo - na gestão do deputado federal Pedro Henry (PP) na Secretaria de Estado da Saúde.
A medida se tornou polêmica a partir do momento em que o Ministério Público Estadual constatou irregularidades e recomendou à Justiça a anulação dos contratos.
Henry desconheceu a decisão judicial e manteve os acordos.
Confira a íntegra da nota da Secretaria de Saúde sobre o rompimento do contrato com o Instituto Fibra:
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), vem a público esclarecer a decisão em rescindir os Contratos de Gestão firmados entre a SES e o Instituto Social Fibra (OSS), para o gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde dos hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder.O Instituto Social Fibra feriu o item 2.1.44 da cláusula segunda dos Contratos de Gestão que estabelece que a contratada deve “...movimentar os recursos financeiros transferidos pela contratante para a execução do objeto do contrato, em conta(s) bancária(s) específica(s) e exclusiva (s), vinculada(s) ao Hospital, de modo a que os recursos transferidos não sejam confundidos com os recursos próprios da contratada...”.A Comissão Permanente de Contrato de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde, que tem a função de acompanhar e monitorar os contratos de Gestão com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) detectou tal irregularidade.As providências adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde até o momento foram: pedido de investigação por parte da Auditoria Geral do Estado (AGE) , do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Estadual (MPE) e demais providências cabíveis que o caso requer; e comunicação do fato à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para auxílio às providências.Até a presente data a SES repassou ao Instituto Social Fibra para a manutenção das unidades hospitalares, o valor de R$ 2.600.000,00 ao Hospital Regional de Colíder e R$ 2.500.000,00 ao Hospital Regional de Alta Floresta, referentes ao mês de janeiro para cada unidade.A Secretaria de Estado de Saúde garante a não descontinuidade da prestação de serviços à população que se serve destas unidades hospitalares e para tanto já providenciou contrato emergencial por 180 dias, com o Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (IPAS), que estará assumindo as duas unidades no dia 13 de abril. Por outro lado a SES já está organizando a publicação de um novo chamamento público para o gerenciamento dos hospitais.A atitude da Secretaria de Estado de Saúde demonstra que o novo modelo de gestão em buscar parceria com Organização Social de Saúde é eficaz, transparente e o contrato de gestão possui mecanismos de controle e fiscalização que permitem a intervenção e interrupção do contrato quando ele é ferido pela parte contratada.O esforço empreendido na Saúde, no último ano, na implantação do novo modelo de gestão para a Saúde Pública de Mato Grosso na parceria com Organização Social de Saúde na Assistência Médico Hospitalar vem alcançando resultados expressivos bem como o acesso ao Usuário do Sistema Único de Saúde. E o Propósito do Governo é continuar proporcionando aos mato-grossenses serviços de saúde acessíveis e de qualidade dentro das diretrizes e normas do SUS na equidade e transparência.Secretaria de Estado de Saúde - SES/MTGoverno do Estado de Mato Grosso
