Órgãos fiscalizadores não controlam dinheiro público

Os órgãos de controle não são suficientes para fiscalizar a má utilização do dinheiro público. Essa é a avaliação do auditor-geral do Estado, José Alves Pereira, e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim. Por isso, ambos ressaltam a importância do controle feito pelos cidadãos.

“O controle institucional é limitado. Ele nunca vai ter o alcance que a sociedade tem. Afinal, a sociedade exerce o controle primário, e nós apenas complementamos, oferecendo mecanismos de transparência”, avaliou Alves, em entrevista ao MidiaNews.

Justamente com o objetivo de aumentar a transparência para combater a corrupção, a etapa estadual da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que se realiza nesta terça e quarta-feira (19 e 20), na Escola Superior de Contas do TCE, está avaliando cerca de 600 propostas para melhorar os mecanismos que a sociedade tem para fiscalizar os recursos públicos.

Ao final, as 20 propostas aprovadas serão levadas para a etapa nacional da Consocial, que será em maio.

Para o conselheiro Antonio Joaquim, que é presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a melhor forma de fiscalizar a aplicação desses recursos é por meio do Orçamento dos Estados e municípios.

“Não existe nada mais relevante que o Orçamento. Geralmente, a elaboração da peça orçamentária não tem participação popular e, muitas vezes, não tem nem participação dos parlamentares”, criticou, em entrevista ao site.