Extinção de cartórios, júri de ex-PM e "Lei anti-trans" são destaques

A matéria de maior repercussão da semana foi a sanção do projeto de lei do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que autoriza o fechamento de 56 cartórios em distritos do estado. Segundo o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim, as unidades não possuem viabilidade econômica para continuar funcionando.

Conforme Zuquim, muitos desses cartórios estão localizados em distritos próximos a cidades que já oferecem os mesmos serviços e, nos últimos 40 anos, não houve interessados em assumir a titularidade das serventias.

Também repercutiu o julgamento do ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, na quinta-feira (25), pelo Tribunal do Júri de Cuiabá. Ele foi condenado a 37 anos de prisão pelo estupro e feminicídio da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48 anos, ocorrido em agosto de 2023.

Ele também foi sentenciado por fraude processual, e foi absolvido da acusação de ocultação de cadáver. A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara Criminal, Mônica Catarina Perri Siqueira, que presidiu o julgamento. A magistrada determinou que ele permaneça preso e não poderá recorrer em liberdade.

Em política, o polêmico vereador Rafael Ranalli (PL) foi o autor de um projeto de lei que proíbe que atletas transexuais compitam com pessoas cisgênero. A lei foi aprovada sancionada em 15 de setembro e determina que o sexo biológico seja o único critério para definição de gênero em competições esportivas oficiais realizadas no município.

A Lei Municipal nº 7.344/2025 prevê multas de R$ 5 mil a entidades que descumprirem a regra, além de equiparar a omissão da condição de atleta trans à prática de doping e impor banimento definitivo de competições. A Defensoria Pública do Estado entrou com liminar na Justiça para suspender a lei.

Além dessas, ainda foram muito repercutidas as notícias da prisão do policial militar Raylton Mourão pelo homicídio de Rozilene Kounz, a ex-Miss de MT acusada de trabalho escravo, a CPI da CS Mobi na Câmara de Cuiabá, a PEC da Blindagem e a absolvição de um homem que responsia por um crime cometido pelo Maníaco da UFMT.

Confira os destaques da semana:

Josi Dias/TJMT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira

Extinção de cartórios

O governador Mauro Mendes (União) sancionou o projeto de lei do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que autoriza o fechamento de 56 cartórios em distritos do estado. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho, após ser analisada e validada pelo Pleno do TJ-MT e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o presidente do TJ, desembargador José Zuquim, as unidades não têm viabilidade econômica para continuar funcionando. Entre os distritos afetados estão Pirizal (Várzea Grande), Fontanilhas (Juína), Aguapeí (Vila Bela da Santíssima Trindade) e Alcantilado (Guiratinga). Também serão fechadas unidades em distritos de Comodoro, Marcelândia e Cáceres.

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Caso Cristiane Tirloni

O ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis foi condenado, na quinta-feira (25), pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, a 37 anos de prisão em regime fechado pelo estupro e feminicídio da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, ocorrido em agosto de 2023.

Ele também foi sentenciado por fraude processual, mas acabou absolvido da acusação de ocultar o corpo da vítima. A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara Criminal, Mônica Catarina Perri Siqueira, que presidiu o julgamento.

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Lei de restrição aos trans

A Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado acionaram a Justiça contra a lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe atletas trans em competições esportivas em Cuiabá. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada no dia 15 de setembro pelo prefeito Abilio Brunini (PL).

O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, do Núcleo da Defesa da Cidadania, pediu ao chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Rodrigo Fonseca Costa, que ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça.

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Victor Ostetti/MidiaNews

O policial militar Raylton Duarte Mourão, que está preso pelo homicídio da personal trainer Rozeli Nunes

PM homicida

O soldado da Polícia Militar Raylton Duarte Mourão foi preso no último domingo (21), em Cuiabá, após se entregar em um batalhão da PM. Ele prestou depoimento na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde confessou ter sido o autor dos disparos que mataram a personal trainer Rozeli Nunes, em 11 de setembro, em Várzea Grande.

Na ocasião, o PM isentou sua esposa, a farmacêutica Aline Valandro Kounz, de qualquer participação no crime. A mulher, que também estava foragida, se entregou na DHPP na manhã de terça-feira (23), e sustentou sua inocência. Ambos passaram por audiência de custódia, sendo que ela foi liberada, enquanto Raylton continua preso.

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Ex-miss MT acusada de trabalho escravo

A ex-Miss Mato Grosso Taiany Franca Zimpel é acusada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de manter 20 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada em Nova Maringá (a 370 km ao norte de Cuiabá). O caso foi descoberto após resgate das vítimas no dia 15 de setembro, por uma força-tarefa.

Segundo o MPT, os trabalhadores atuavam no corte e empilhamento de madeira da empresa T.F. Zimpel, de propriedade de Taiany, e estavam submetidos a condições de extrema vulnerabilidade, com alojamentos precários, ausência de água potável para consumo e higiene, falta de registro em carteira e não pagamento de salários. Entre as vítimas estava um adolescente de 17 anos. 

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CPI da CS Mobi

Victor Ostetti/MidiaNews

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que levou calhamaço de "evidências" na CPI da CS Mobi

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, na quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Cuiabá, contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) e até um episódio constrangedor em que um suposto "infiltrado" da empresa, que assistia à sessão, foi descoberto e convocado para depor.

Na ocasião, Abilio levantou suspeitas de que o contrato de concessão do estacionamento público, firmado em 2022 pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), possa ter sido direcionado para beneficiar a empresa CS Mobi. O acordo prevê a exploração do serviço de estacionamento rotativo por 30 anos, ao custo de R$ 654,9 milhões.

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PEC da Blindagem

Autoridades políticas de Mato Grosso repercutiram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16), que foi derrubada em votação unânime no Senado Federal. 

Enquanto o governador Mauro Mendes (União), o procurador de Justiça, Domingos Sávio, e o delegado Frederico Murta - cotado a Federal -, rechaçaram a proposta, o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL), que votou a favor da PEC na Câmara Federal, defenderam a prosposta.

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Maníaco da UFMT

O Tribunal do Júri de Cuiabá absolveu, na última terça-feira (23), Julho César Correa da Silva, pelo crime de estupro e feminicídio de Marinalva Soares da Silva, em 2020, na Capital. A reviravolta no caso se deu após o estuprador em série Reyvan da Silva Carvalho ser preso em agosto deste ano, ocasião em que foi identificado por exame de DNA como o autor do crime.

Julho foi preso em junho de 2021 e passou dois anos e seis meses na cadeia, sendo liberado em 13 de janeiro de 2024 mediante medidas cautelares. A pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri foi proferida em abril do mesmo ano. 

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